A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) promoveu, na noite desta segunda-feira (20), a Aula Magna sobre Honorários Advocatícios no novo Código de Processo Civil. A palestrante convidada foi a  doutora em Processo Civil pela PUC/SP e presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB, Estefânia Viveiros. O evento, que aconteceu no auditório da OAB/RS, deu início às aulas do 1º semestre dos Cursos de Aperfeiçoamento.

Na abertura, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, agradeceu pela eficiente gestão da ESA/RS, dirigida pela conselheira da Ordem gaúcha, Rosângela Herzer. “Eu recebi um relatório das mãos da nossa diretora, e nele dizia que no primeiro ano de sua gestão, a ESA capacitou mais de 45 mil advogados, estagiários e estudantes. Ficamos muito felizes por essa notícia, sobretudo por ser um desafio estar à frente do braço cultural da OAB/RS. É a aproximação da OAB/RS com os advogados, por meio do aperfeiçoamento, que deve ser constante na nossa profissão. Temos que aprimorar e fortalecer a advocacia na questão cultural”, afirmou.

O dirigente ainda lembrou do um ano de vigência do novo CPC e do lançamento do Observatório do novo CPC, feito pela Ordem gaúcha. “Precisamos ouvir as demandas da advocacia, ou seja, o Observatório tem como objetivo receber denúncias de violações de prerrogativas, tendo a missão de não deixar que as conquistas garantidas pela OAB/RS sejam apenas simbólicas, mas sim, efetivas”, ressaltou o dirigente, que ainda agradeceu ao coordenador do Observatório do novo CPC, Luiz Carlos Levenzon, pelo seu empenho nesse projeto.

O ex-presidente da Ordem gaúcha e coordenador-geral do Observatório do Novo CPC, Luiz Carlos Levenzon, salientou a importância do novo código. “O texto tem extrema relevância para advocacia. É o canal de comunicação da cidadania com o poder judiciário. É por meio do CPC que nós, advogados, na representação da cidadania, apresentamos ao judiciário as reivindicações”, disse. O coordenador ainda lembrou que a seccional gaúcha teve grande participação na elaboração do novo CPC, liderado pelo presidente nacional, Claudio Lamachia, na época como presidente da OAB/RS. “Foi uma ação conjunta da Ordem gaúcha com as sugestões da advocacia gaúcha”, salientou.

ESA/RS

Dando início ao ano letivo da Escola da OAB/RS, a diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer, abriu o semestre e lançou oficialmente o novo Portal do Aluno ESA/RS. “A nova plataforma está mais ágil, dinâmica e com rapidez nas informações. Essa nova versão do Portal do Aluno permite que o usuário tenha mais dinamismo na inscrição, na escolha e na visualização dos cursos, que também estão dispostos de maneira didática e detalhada, impressão de certificados, informações sobre grade curricular e na visualização de notícias”, apresentou. A dirigente da Escola ainda falou sobre a Biblioteca Virtual da nova plataforma. “Com o lançamento do portal, disponibilizamos gratuitamente o primeiro e-book, desenvolvido e comentado por advogados, “Comentários à Lei de Execução Fiscal conforme o Novo CPC”, coordenado pelo professor da PUC/RS, Paulo Caliendo. É a primeira obra disponível na nossa Biblioteca Virtual”, disse.

Para fazer o download do livro, é preciso que o usuário faça um breve cadastro no Portal do Aluno, pelo site portaldoaluno.oabrs.org.br. Por meio da plataforma, os interessados poderão também se inscrever nos cursos, eventos e atividades que ocorrerão na Escola Superior de Advocacia da OAB/RS durante o ano.

Honorários Advocatícios

Na sua palestra, a presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB, Estefânia Viveiros, fez um panorama geral da situação atual do novo CPC no país. A presidente da comissão, que também foi a primeira mulher e a mais jovem presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, em 2004/2006 e 2007/2009, salientou que o novo texto tem o DNA da advocacia e da OAB. “Estamos vivendo um momento de vários enunciados do novo código, mas conseguimos reverter muitas situações. Na realidade, buscamos a concretude de alguns princípios ou regras constitucionais com o CPC”, disse. A palestrante também falou sobre honorários contratuais, arbitrados judicialmente e os sucumbenciais. Ela ainda fez uma análise do artigo 85 como um todo. “Nesse artigo tivemos um upgrade legislativo, de caráter alimentar nos honorários. No parágrafo 14, há o reconhecimento do caráter alimentar, o que, na prática, significa que temos uma prioridade, uma fixação correta”, disse.

Vanessa Schneider

Jornalista - MTE 17654