Após a OAB/RS ter estabelecido diálogo com a administração do TJRS, pela ampliação gradual das atividades da Corte, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) informou, na segunda-feira (19), através do Ato Conjunto 03/21 - 1ª VP/CGJ, uma medida que  estabelece, a partir da próxima quinta-feira (22/4), que as unidades jurisdicionais e administrativas de 1º e 2º Graus das Comarcas da Capital e do interior do Estado, que integram as regiões classificadas como bandeira preta no Modelo de Distanciamento Controlado do Governo Estadual, deverão realizar expediente interno presencial das 13h às 19h, com até 25% dos respectivos servidores.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ressalta que a medida leva em consideração a possibilidade de cogestão pelos municípios para estabelecimento de protocolos diversos da bandeira atribuída, tópico elencado nos ofícios enviados pela Ordem gaúcha: “Afinal, mesmo em bandeira preta, é possível fixar percentuais de ocupação. Sendo a Justiça um serviço essencial, é notória e muito bem recebida a decisão do Tribunal.”, pontuou o presidente.

Segundo a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, que assina o Ato Conjunto Nº03/2021 com a 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro: a decisão também foi tomada em decorrência da necessidade de dar prosseguimento a projetos essenciais em regime de expediente interno, explicando que serão adotados todos os protocolos obrigatórios de segurança sanitária nas dependências dos prédios do Poder Judiciário.

Mais detalhes podem ser obtidos através deste link:

Ato Conjunto nº 03/2021 - 1ªVP-CGJ