A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) realizou, na quarta-feira (16), o webinar “Avanços e Retrocessos da Justiça Civil no Brasil: uma visão multidisciplinar”.  O evento contou com visões de palestrantes da Argentina e Colômbia. 

O evento pode ser assistido integralmente pelo canal da ESA/RS no Youtube, clique aqui.

A diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, realizou a abertura do evento, destacando a importância de outra importante comemoração em alusão aos 35 anos da ESA. “Esse novo momento que estamos vivendo também está oportunizando trazer renomes internacionais para tratarmos de temas tão importantes para toda a advocacia”. Rosângela também tratou em sua palestra sobre os reflexos da pandemia na advocacia. “O atual momento afetou e afeta diretamente o nosso exercício profissional, nós sofremos muito com a demora em iniciar o processo eletrônico no Estado, a pandemia impactou principalmente nos processos físicos. Ao ficarmos impedidos de ter acesso ao fórum, aos processos, com o retorno gradual, será um período de grande demanda para os advogados e as advogadas”, apontou. 

Para o vice-diretor da ESA/RS e organizador do evento, Darci Guimarães Ribeiro, o evento visou a trazer visões multidisciplinares, além de abordar o tema da nulidade dos julgamentos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) sem a presença dos advogados por videoconferência. “Devemos lembrar que o artigo 133 da Constituição Federal estabelece que o advogado é essencial para a administração da Justiça, e, hoje, a categoria tem sofrido muito no tribunal, o nosso TJRS tem realizado julgamentos sem videoconferência, devemos destacar como é importante a presença do advogado. É direito do advogado realizar sustentação oral por videoconferência, ou outro recurso tecnológico, em tempo real, não lhe pode ser imposto o envio dessa sustentação gravada ou escrita”, destacou.

Dando seguimento aos debates, o presidente da Associação Argentina de Direito Processual (AADP), Jorge Rojas, falou sobre a história da tutela antecipada na Argentina e no Brasil, trazendo algumas experiências do direito Argentino em relação ao direito brasileiro. 

Na sequência, falou o advogado e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Pedro Henrique Nogueira, que debateu sobre os negócios jurídicos processuais e das convenções processuais: “Este é um tema tão novo, que começou a ser debatido em 2015 com o novo Código de Processo Civil (CPC), um problema que era aparentemente teórico, puramente dogmático, agora se transforma em um grande tema, com profundas repercussões práticas. Hoje se discute quais são os limites e até que ponto se pode negociar o processo, quais os limites e de que forma o juiz se vincula ao que é negociado pelas partes”, salientou. 

A advogada e professora de Direito Processual da Universidade de Medellín na Colômbia, Mónica Bustamente, palestrou sobre direito processual e as 17 metas de desenvolvimento sustentável, definidas em 2015 e traçadas pela Organização das Nações Unidas (ONU): “Essas metas buscam o equilíbrio entre o econômico, social e ambiental, e, ao observar esses objetivos nós encontramos uma relação estreita com vários componentes do direito processual”. A palestrante ainda tratou sobre direito processual e meio ambiente e os avanços que os países da América Latina tem feito em matéria de fortalecimento de diferente mecanismos e ações de proteção ao meio ambiente.

O debate seguiu com o Mestre em Direito e membro do IBDP, da ABDPro, do IARGS e da EPU, Guilherme Moller, tratando sobre as formas de resolução de conflitos, qual o papel da conciliação, da mediação e da arbitragem. “Para compreender esses métodos no sistema jurídico, primeiramente precisamos refletir sobre a própria cultura brasileira. De certa forma, cada conflito é diverso de outro, os casos não podem ser tratados como similares, afinal cada conflito é diverso do outro, devendo ser observado e conduzido a partir das suas particularidades, por isso, a conciliação deve se adaptar àquele conflito e não o conflito se adaptar à conciliação”, encerrou.

O advogado, Doutor e Mestre em Direito, Paulo Júnior Trindade dos Santos, dissertou sobre a importância do contraditório para o exercício da advocacia, os reflexos que isso pode trazer: “O contraditório nasce com a construção de um processo justo e democrático, fazendo com que se repense as atividades das partes e possibilitando o diálogo. O contraditório ele é uma colaboração reativa, em que as partes devem cumprir com boa fé os seus interesses e deste equilíbrio de igualdade e liberdade deve-se encontrar a democracia participativa dentro do processo”.  

Finalizando o evento, o advogado e professor do programa de pós-graduação da Escola de Direito da PUCRS, Marco Félix Jobim, discutiu sobre processos estruturais no âmbito internacional, o que significa, para que servem e qual a sua importância, trazendo exemplo de processos estruturais em países como Estados Unidos, Canadá, Colômbia, África do Sul, Índia, Argentina, para que os ouvintes pudessem entender exatamente do que se tratam os processos estruturais. “Basicamente o processo estrutural tem a intenção de resolver um problema estrutural, aquele problema que está enraizado, muitas vezes fáceis de serem detectados, em uma entidade pública ou privada, é um estado de inconformidade de coisas, e é preciso da mão do judiciário para reestruturá-las. O Brasil tem problemas estruturais, a gente olha e vê um, como saneamento, lazer, cultura, saúde, sistema prisional, para todo lugar que olhamos tem um litígio estrutural, embora ainda não tenhamos uma decisão estrutural em cima disso”, concluiu.