“A pandemia do novo coronavírus está representando redução nos direitos de defesa do cidadão”. Esta foi uma das afirmações do advogado e professor espanhol Jaime Peris. Ele foi o palestrante desta segunda-feira (21) na Escola de Prerrogativas da OAB/RS. O evento ocorreu de forma virtual e foi acompanhado por centenas de participantes.

Peris abordou a palestra “Prerrogativas da Advocacia Espanhola em tempo de Pandemia”. Antes da manifestação do convidado, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, frisou a relevância da pauta e a qualidade dos convidados dos primeiros eventos da Escola de Prerrogativas. “Nosso objetivo é o de criar um avanço e um amadurecimento deste tema. Precisamos capacitar a advocacia com diálogo, ensinamentos e experiências de outros advogados”, salientou.

Ao iniciar sua palestra, Peris salientou que estava fazendo uma avaliação pessoal e suas opiniões não necessariamente têm relação com alguma entidade da Espanha. Com larga experiência profissional, ele é membro da União Espanhola de Advogados Penalistas; doutor em Direito Penal pela Universidade de Bolonha; diretor do Departamento de Ciências Penais e Criminológicas da Universidade de Murcia – sendo autor de 12 monografias e de mais de 60 artigos sobre Direito Penal.

Peris destacou que um serviço – sistema virtual – passou a ser implantado com pequenas variantes: o LexNet Justicia. No site, ele se apresenta como “A serviço da cidadania”. “Com o confinamento, tudo passou a ser virtual. E então começaram a aparecer críticas”, relatou.

Uma das maiores queixas da advocacia espanhola envolve a publicidade e, consequentemente, a transparência dos julgamentos. Com a virtualização estão ocorrendo restrições e limitações, até mesmo para o trabalho de jornalistas. “A publicidade processual é um direito adquirido. Inclusive, de alcance internacional para a correta administração da justiça. A publicidade está prevista, são juízos públicos”, relatou.

Preocupado com as reduções dos direitos neste período de pandemia, o professor e advogado espanhol fez críticas a legislações que estão sendo criadas e que poderão afetar diretamente direitos consagrados de quem está sendo processado, acusado. “Há restrições para os direitos de defesa, que são exercidos pelos advogados”, ressaltou.

Questionado sobre a participação das testemunhas durante um processo judicial, Jaime Peris alertou que depoimentos à distância, através do modo virtual, são um ataque direto às garantias. “O testemunho tem grande importância, não haverá controle judicial”, destacou.

Mesa de Trabalhos

O evento da Escola de Prerrogativas também foi prestigiado pelos conselheiros federais da OAB/RS: Greice Fonseca Stocker, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira e Clea Carpi (Medalha Rui Barbosa); presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP) da OAB/RS, Karina Contiero; vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RS (CAA/RS), Mariana Melara Reis; vice-presidente da OAB/RS, Jorge Fara; secretária-geral da OAB/RS, Regina Guimarães; e tesoureiro da OAB/RS, André Sonntag.

A próxima transmissão de evento da Escola de Prerrogativas da OAB/RS será realizada no dia 28 de setembro, das 20 às 21 horas. O convidado será confirmado em breve.

Escola de Prerrogativas

A Escola de Prerrogativas da OAB/RS foi lançada no dia 31 de agosto, encerrando a programação do Mês da Advocacia.

A inciativa é fruto de um legado que começou a ser construído pelo ex-presidente da OAB/RS e do CFOAB, Claudio Lamachia. Em 2008, foi instaurada a Procuradoria das Prerrogativas. Depois, ocorreu a criação das Caravanas das Prerrogativas. E, em 2020, surge a Escola das Prerrogativas.

A Escola oferecerá um curso para os advogados e para as advogadas que demonstrarem interesse e, de forma destacada, aos membros da CDAP, propiciando treinamento por meio de atividades práticas e teóricas atualizadas.

O programa de formação abordará, além de outras matérias hermenêuticas, os seguintes conteúdos: Histórico da Defesa das Prerrogativas na OAB/RS (Caravana de Prerrogativas, Desagravos Públicos, etc.); Prerrogativas da Advocacia (Teoria e Prática); Prerrogativas da Advocacia por área de atuação do profissional; Prerrogativas da Mulher Advogada; Prerrogativas da Advocacia e hipóteses de violação decorrentes de questões, envolvendo raça, diversidade sexual e deficiência; Prerrogativas da Advocacia diante da virtualização dos atos processuais; Estrutura da CDAP dentro da OAB/RS; formas de executar assistência: espécies, hipóteses e princípios norteadores.

Assista à aula completa: