Para a presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada da OAB/RS, o baixo número de condenações decorre do fato de que a maioria das mulheres não dá prosseguimento na ação.

Um balanço sobre a Lei Maria da Penha, apresentado pelo CNJ, mostra que apenas 2% dos processos concluídos pela Justiça resultaram em condenação aos agressores. De acordo com os dados, dos 75.829 processos sentenciados, apenas 1.801 teriam resultado em punição a homens acusados de agredir mulheres.

Segundo as estatísticas, há 150.532 processos referentes a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em tramitação nos tribunais brasileiros. Desses, 41,9 mil geraram ações penais e 19,8 mil resultaram em ações cíveis. Os dados mostram também que a maior parte das ações protocoladas na Justiça trata de pedidos de proteção. Quase 20 mil mulheres já conseguiram esse direito.

Para a presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada da OAB/RS (CEMA), conselheira seccional Carmelina Mazzardo, o baixo número de condenações decorre do fato de que a maioria das mulheres não dão prosseguimento na ação, “as mulheres, por uma questão de dependência financeira, muitas vezes acabam desistindo do processo, o que faz com que os processos fiquem sem punições”.

Outro fator destacado por Carmelina, é o motivo das agressões, “a origem do número dos inquéritos muitas vezes vem da drogadição e do alcoolismo, e por causa desses fatores as mulheres acham que a melhor solução é o tratamento desses vícios e não a condenação.

“Para a total implementação da Lei Maria Penha é necessário o aparelhamento das delegacias de polícia, a capacitação dos atendentes e a criação de equipes de triagem, com psicólogos, assistentes sociais e advogados”, relatou a presidente do CEMA, que explicou  que as mulheres deveriam sempre passar pela triagem  para terem certeza que a denúncia de seus agressores é a melhor solução para o problema.

Conforme o CNJ, os números ainda não são definitivos, pois nem todos os tribunais repassaram dados ao órgão. O fato de apenas 2% dos casos terem resultado em punições não significa impunidade, pois em muitas das situações, a proteção da vítima ou mesmo o afastamento do agressor já impossibilitam novos casos de violência. Um estudo feito no Rio de Janeiro apontou que os homens que não foram denunciados acabaram sendo reincidentes nas agressões.

Atualmente, 23 tribunais brasileiros possuem varas especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pesquisas recentes apontam que 68% da população brasileira conhece a lei Maria da Penha. O Ministério da Justiça tem previsão orçamentária de R$ 42,5 milhões para serem investidos na proteção a mulher no período 2008/2011.

Da redação do Jornal da Ordem com informações do portal de notícias G1