No encontro, foi entregue nota pública manifestando contrariedade com a ADI 5.334, em tramitação no STF, que visa retirar os advogados públicos do quadro de inscrição da OAB.

Na tarde desta quarta-feira (24), o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, recebeu os representantes do Fórum dos Procuradores Gerais das Capitais, na sede da seccional gaúcha. Estavam presentes a procuradora-geral de Porto Alegre, conselheira seccional Cristiane Nery, e o procurador-geral de Belo Horizonte, Rusvel Beltrame Rocha.

No encontro, foi entregue nota pública do Fórum dos Procuradores Gerais das Capitais, manifestando contrariedade com a ADI 5.334, em tramitação no STF, que visa retirar dos advogados públicos integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das procuradorias e consultorias jurídicas dos estados e dos municípios a inscrição na OAB.

Rocha, que é presidente do Fórum, ressaltou que a OAB é uma instituição perene indispensável à administração da Justiça, sendo fundamental na defesa do Estado Democrático de Direito. “Este é um dos motivos que acreditamos que a força da advocacia pública decorre de sua estreita vinculação com a Ordem dos Advogados do Brasil. A condição de advogado é requisito fundamental para o ingresso nas fileiras da advocacia pública”, frisou.

Cristiane, que é vice-presidente do Fórum, ressaltou que não há de se falar em distinção entre a advocacia pública e privada. “Antes de ser advogado público, o profissional é advogado. Esta condição é requisito fundamental para o ingresso na carreira pública, não bastando o título de bacharel em Direito e a aprovação em concurso”, finalizou.

O presidente da OAB/RS destacou que um dos compromissos da entidade é a valorização da advocacia pública, na medida que ela é indispensável para a sociedade. “O Conselho Pleno da entidade é formado por diversos integrantes do setor público”, acrescentou.

Bertoluci igualmente salientou a importância da advocacia pública para a sociedade. “Ela é parte central na gestão competente e transparente dos órgãos da esfera pública. São carreiras profissionais de extrema importância para o combate à corrupção. O fortalecimento dos advogados públicos é uma conquista e uma garantia para os cidadãos”, apontou.

Também esteve presente a procuradora-adjunta da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre, Bethania Flack.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715