O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, assinou, na sexta-feira (14), um ofício enviado pela OAB Nacional ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo a determinação, por parte do órgão judiciário, para que os fóruns e tribunais brasileiros retornem com o atendimento presencial – observadas as medidas de segurança sanitária em função da covid-19 – como já feito pela seccional gaúcha em relação ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O posicionamento do colegiado – que reúne as lideranças das 27 seccionais da OAB – foi veemente afirmado no Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB do dia 6 de maio. Foi unânime o entendimento no sentido de que o atendimento remoto tem prejudicado a rotina profissional da advocacia e o próprio direito de defesa do cidadão. O objetivo é garantir o atendimento aos advogados, que enfrentam grandes dificuldades para serem recebidos por magistrados em algumas regiões, seja virtual ou presencialmente.

O ofício enviado ao CNJ pede, além da retomada do atendimento presencial, o retorno dos prazos dos processos que tramitam fisicamente.

“Requeremos, agora, em âmbito nacional, a adoção das medidas cabíveis para a reabertura de todos os prédios do Poder Judiciário com a retomada do atendimento presencial”, afere o dirigente.  “Fizemos esse movimento no Rio Grande do Sul, mas sabemos que o impedimento que a advocacia e a cidadania enfrentam atinge outras localidades. Por isso, a importância de levarmos o pleito a nível nacional para garantir o acesso da advocacia ao Poder Judiciário”, pontua Breier.

O ofício é assinado também pelo Secretário-Geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti; pelo Coordenador do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, Leonardo Pio da Silva Campos; pelo Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Souza de Moraes Sarkis; pelo Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, Alexandre Ogusuku e pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz.

Confira o ofício.