• A popularização da internet; o controle cada vez maior por parte das empresas, sejam elas de tecnologia ou não, sobre os dados pessoais e os consequentes escândalos e danos causados pela falta de segurança, privacidade e a coleta de dados motivaram a criação de leis e regulamentos específicos no mundo inteiro;

• Essa é uma realidade em muitos países do mundo, e no Brasil não foi diferente: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada em agosto de 2018, mas entrará em vigor em agosto de 2020;

• A OAB/RS criou a Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade;

• O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, empossou, na quinta-feira (02), o presidente da recém-criada Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade, André Luiz Pontin.

Como uma das primeiras ações do início de 2020, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, deu posse ao presidente da recém-criada Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade, André Luiz Pontin. O ato aconteceu no gabinete da presidência na quinta-feira (02/01).

“A Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS tem como um de seus principais eixos a capacitação dos advogados para que possam trabalhar na adequação das organizações em que atuam ou assessoram os temas relativos à proteção de dados”, referiu Breier.

“A nova Comissão tem como foco dar o apoio necessário à advocacia, que terá um papel fundamental para fazer o trabalho de adequação à LGPD. Vamos informar e ajudar a capacitar a advocacia gaúcha”, finalizou.

O presidente da Comissão, André Luiz Pontin, explica que ela atuará em três frentes: a primeira será a de capacitação da advocacia para a adequação das organizações em que atuam ou assessoram os temas relativos à privacidade de dados; a segunda será a capacitação dos advogados para a defesa dos cidadãos na proteção de dados pessoais e na privacidade de pessoas físicas; e a terceira será a de orientação aos advogados para o impacto da LGPD em sua atuação profissional.

“Atuaremos de maneira qualificada para o aprimoramento e para a atualização dos profissionais da advocacia que trabalharão para a defesa dos cidadãos”, concluiu Pontin.

Texto: Sergio Trentini
Fotos: Lucas Pfeuffer
Departamento de Comunicação OAB/RS
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