Na manhã da terça-feira (06), o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB debateu ajustes da redação final de nova normativa sobre publicidade na advocacia, a ser submetida à aprovação do Pleno do Conselho Federal. Entre as principais mudanças propostas está a redução das restrições para publicidade nas redes sociais.

Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a normativa, que nasceu a partir das audiências públicas coordenadas pelo secretário-geral adjunto da OAB Nacional e autor da proposta, Ary Raghiant Neto, e compiladas pela conselheira federal pela OAB/RS, Greice Stocker, faz uma análise necessária do tempo em que vivemos.

“Desde que sem oferta de serviços, os advogados e as advogadas, principalmente a jovem advocacia, poderão trabalhar com as redes sociais, que é, hoje, a principal ferramenta de comunicação”, afirmou Breier. 

O dirigente ressaltou ainda que foram encaminhadas proposições do Colégio de Presidentes das subseções da Ordem gaúcha, assim como do Conselho Pleno da Seccional. 

Em suas proposições, durante o debate, Breier reforçou que as novas possibilidades devem ser sempre exercidas de forma compatível com os preceitos éticos da advocacia, “bem como devem ser respeitadas as limitações impostas pelo Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina”

“Agora”, complementa o presidente, “a advocacia estará produzindo e divulgando conteúdo com base em assuntos técnicos e jurídicos. Além de ser uma estratégia de marketing, o advogado, com seu papel indispensável à cidadania, passa a viabilizar maior acesso à informação a todos e todas”.

O levantamento para a atualização do provimento foi iniciado em 2019, e a OAB/RS foi uma das primeiras a receber a audiência pública, que debateu temas fundamentais para a mudança. Todas as proposições feitas foram levadas ao Conselho Federal e resultaram em muitas partes do texto do novo provimento.

Entenda:

Ao abrir a consulta sobre o novo provimento em 2019, a OAB fez seis perguntas aos advogados:
- É a favor da publicidade/propaganda da advocacia em redes sociais?
- É a favor da flexibilização das regras de publicidade da advocacia?
- É a favor da utilização de plataformas digitais para intermediação e divulgação de serviços profissionais?
- É a favor da divulgação de serviços jurídicos específicos?
- Devem ser regulamentados limites da publicidade da advocacia nas redes sociais (p.ex.: patrocínio de postagens, comentários de casos concretos, etc.)?