A diretoria da OAB/RS esteve reunida, de forma virtual, com presidentes e integrantes de diretorias das 106 subseções gaúchas. O encontro, ocorrido na noite desta quarta-feira (24), foi conduzido pelo presidente da Ordem, Ricardo Breier, e teve o objetivo de apresentar detalhes da regulamentação e dos dois editais que serão publicados para que advogados possam se candidatar para atuar como dativos. “Estamos numa fase final deste processo. As contribuições dos presidentes de subseções foram importantes para ajustar alguns pontos que podem gerar dúvidas. Foram duas horas de uma reunião muito produtiva”, avaliou Breier.

O presidente da OAB/RS enfatizou o esforço coletivo que vem sendo dispensado pela Ordem, ao lado da Procuradoria-Geral do Estado e da Defensoria Pública do Estado. “É uma questão que tem múltiplos interesses para a sociedade gaúcha e precisa ser solucionada. Estamos construindo esse regramento de forma coletiva, viabilizando soluções para que todos sejam ouvidos e contemplados”, acrescentou Breier.

Para apresentar detalhes da regulamentação, participaram do encontro os três representantes da OAB/RS integrantes de uma Comissão Especial designada para tratar do credenciamento e do pagamento de honorários aos advogados dativos: Itaguaci José Meirelles Corrêa, Josana Rosolen Rivoli e Ivan Pareta de Oliveira Junior.

Além deles, também se manifestou na reunião virtual o conselheiro seccional Leonardo Lamachia, diretamente envolvido com o encaminhamento dessa implementação. Ainda participou ativamente dos trabalhos o advogado Rodrigo Machado, ligado ao Gabinete da Presidência da OAB/RS “Estamos num momento de expectativa que vai se transformar em realidade. A advocacia dativa vai atingir um novo patamar”, projetou Corrêa.

No detalhamento desta quarta-feira, foram apresentadas as 13 regiões designadas para acompanhar os casos e as demandas que surgirem: Pelotas, Caxias do Sul, Metropolitana, Novo Hamburgo, Santa Maria, Passo Fundo, Santo Ângelo, Lajeado, Santa Cruz do Sul, Uruguaiana, Osório, Erechim e Frederico Westphalen.  “A participação das subseções será fundamental para o sucesso dessa nova etapa”, salientou Breier.

Com os editais que serão abertos, os advogados interessados em atuar como dativos poderão se inscrever para atuar em até três comarcas gaúchas. Serão disponibilizadas as seguintes especialidades: Criminal; Tribunal do Júri; Violência Doméstica e Familiar contra Mulher; Família e Sucessões; Infância e Juventude; e Cível.

Diversos presidentes e representantes das Subseções puderam se manifestar e trazer contribuições. Como o edital ainda não foi publicado, os integrantes da comissão destacaram que poderiam ocorrer ajustes no texto para aperfeiçoar o trabalho apresentado pelos integrantes do grupo.

Um dos principais objetivos dessa regulamentação é o de garantir o efetivo ressarcimento dos advogados dativos, dentro de um prazo aceitável e regulamentar. Desta forma, o processo de implantação pode causar algum desgaste inicial, mas a expectativa é que, com o passar dos meses, as práticas sejam assimiladas, e os pagamentos ocorram sem transtornos.

Essa regulamentação é necessária, em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que implicou no fim do repasse dos pagamentos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em março de 2018, ocorreu a declaração de inconstitucionalidade, dada pelo STF, sobre a Lei Estadual nº 11.667/2001, que tratava da ordenação do pagamento de advogados dativos e de outros profissionais, e a publicação do Ato nº 018/2018-P pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, suspendendo o pagamento de honorários advocatícios aos defensores dativos, por parte do Judiciário.

Desta forma, cabe ao Poder Executivo viabilizar os pagamentos em razão dos serviços prestados pela advocacia dativa. Agora, está sendo finalizada essa regulamentação que vai garantir mais transparência, segurança e agilidade em todos esses procedimentos.