Em reunião com o diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, juiz Márcio André Keppler Fraga, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, reassegurou que a advocacia seja atendida em todos os prédios dos Foros de Porto Alegre, podendo fazer carga dos autos independentemente de agendamento, nos casos em que o prazo de seu processo esteja em aberto. A reunião aconteceu nesta segunda-feira (28), no gabinete da direção do Foro Central, e foi acompanhada pelo coordenador-geral das salas da OAB/RS nos foros da capital e conselheiro seccional, Domingos Martin.

Breier reforçou ao diretor do Foro a necessidade de se cumprir o item 1.3 da Ordem de Serviço 01/2021-DF, que garante o acesso da advocacia, sem a necessidade de prévio agendamento, quando se tratar de processos com prazos em andamento. “O advogado e a advogada têm direito a acessar seus processos e o serviço do cartório naquelas ações que estão com prazo em andamento. Segundo a Ordem de Serviço, a advocacia deve apenas apresentar a Nota de Expediente ao serviço de Segurança do Foro”, reforçou o presidente da Ordem.

O diretor do Foro disse que tal apontamento deve ser cumprido em todos os prédios da Comarca de Porto Alegre e solicitou: os casos em que tais medidas não sejam cumpridas podem ser informados a ele.

Foro Regional do 4º Distrito

Na ocasião, Breier ressaltou também os acontecimentos relatados no prédio do Foro Regional do 4º Distrito: “Recebi informações de colegas que precisaram aguardar do lado de fora do prédio do fórum. Isso é inadmissível. A advocacia deve estar habilitada a acessar todos os prédios da Justiça”, disse.

O juiz-diretor informou que o caso será averiguado imediatamente para que seja garantido o acesso dos advogados.