O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, recebeu, na tarde desta segunda-feira (22), o Deputado Estadual Sebastião Melo. Na ocasião, Melo solicitou o apoio institucional, no sentido de fomentar o debate sobre o reajuste ‘autoconcedido’ do Judiciário. O parlamentar apresentou decretos legislativos para barrar o aumento de salário, que representa, em 2019, impacto de cerca de R$ 250 milhões.

Breier agradeceu a visita e aferiu que “o pedido do deputado, no sentido de que a Ordem acompanhe essa pauta, é bem-vindo. Historicamente, a OAB atua em todos os temas em que há a necessidade de promover o diálogo em prol de temáticas sociais relevantes”

Melo explicou que o aumento acontece sempre que o Supremo Tribunal Federal eleva os vencimentos dos ministros da Corte, gerando, nos estados, o chamado “efeito cascata”. “Até então, a reposição ainda dependia de aval do Parlamento, mas passou a ser automático em 2019 ”, disse Melo.  

“Um professor, um policial ou qualquer outra carreira, quando quer aumentar o salário, precisa de Lei. O remédio jurídico para sustar esses aumentos são os chamados decretos legislativos. Por isso, editei quatro decretos, e eles estão em vias de tramitar na Assembleia. A OAB, como guardiã da democracia, pode auxiliar a trazer um debate de alto nível sobre o tema”, pontuou.