O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, recebeu, na tarde desta segunda-feira, a visita do presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANMP), Cristiano Reis Giuliani. A principal pauta do encontro, realizado na sala de reuniões do 13ª andar da Ordem gaúcha, foi o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 10/2019, que tramita na Câmara de Vereadores de Porto Alegre em regime de urgência. Giuliani veio acompanhado de integrantes da Comissão da Advocacia Pública (CAP) da OAB/RS.

Além de atingir as prerrogativas da advocacia, o PLCE 10/2019 propõe mudanças na Lei Orgânica da PGM, visando à adequação dos funcionários da Procuradoria ao novo estatuto dos servidores públicos, bem como obriga a sua Corregedoria-Geral a prestar contas com a Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria. “Estamos atentos ao que vem ocorrendo, principalmente nos aspectos envolvendo as prerrogativas de advogados e advogadas que atuam no setor público”, salientou Breier.

No encontro de Breier com Giuliani, foi entregue ao presidente da OAB/RS a Carta de São Paulo. O documento foi produzido no encerramento do primeiro encontro de presidentes das Comissões e de representantes da categoria, promovido pela OAB Nacional com a OAB São Paulo e outras Seccionais. Realizado na sede institucional da Secional paulista, nesta segunda-feira (10), o evento tratou de temas caros aos advogados públicos, como prerrogativas profissionais, equilíbrio federativo e honorários sucumbenciais.

Também estiveram na OAB/RS, nesta quarta-feira: o presidente da CAP, Luiz Fernando Barboza dos Santos; o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA) e membro da CAP, Cesar Sulzbach; a conselheira seccional da OAB/RS e procuradora do município, Cristiane Nery; e o procurador do município, Ricardo Timm.

Texto: Martin Behrend - Fotos: Lucas Pfeuffer
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