A Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS esteve presente ao I Encontro de Presidente de Comissões da Advocacia Pública na OAB/SP, na última segunda-feira (09). O encontro teve como objetivo discutir prerrogativas profissionais, equilíbrio federativo e honorários sucumbenciais. 

O presidente da comissão da seccional gaúcha, Luiz Fernando Barboza dos Santos, falou sobre a importância do evento para a seccional gaúcha: "Nós entendemos que esses encontros são fundamentais, para que possamos trocar  experiências e saber  o que vem ocorrendo em cada Estado. Com isso, podemos alinhar alguns temas que são de interesse comum, como a defesa das prerrogativas da advocacia pública nas três esferas da federação”, destacou.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da OAB/SP, Caio Augusto Silva dos Santos, acentuou a valorização da advocacia pública no cumprimento de suas funções, como órgão fiscalizador e de controle jurídico dos Estados: “Haverá espaços para que o governo possa ter os seus encaminhamentos, com suas funções de assessoria, o que é legítimo no nosso sistema constitucional. Mas jamais poderá pretender fazer com que as procuradorias, que servem ao cidadão, se curvem a qualquer vontade individual dos políticos de plantão”, pontuou.

Na mesma linha, o presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública, Marcello Terto e Silva, ressaltou que a advocacia pública está ganhando território: “Hoje, há esse cuidado com a existência de uma comissão específica por parte da Ordem, o que permite maior identificação com a entidade”, disse.

Na avaliação de Silva, a Lei Orgânica Nacional da Advocacia Pública é o Estatuto da OAB, em que se preserva a independência profissional. “É de onde se extrai toda essa força que a advocacia pública tem para orientar as políticas públicas em favor do bem da sociedade e da cidadania”, avaliou.

Confira a Carta dos Presidente das Comissões da Advocacia Pública aqui.

Com informações da OAB/SP