A publicação traz detalhes sobre o projeto que apresenta 17 medidas fundamentais para o fortalecimento da ética e da democracia no país.

A campanha lançada pela OAB de combate à corrupção foi destaque na capa da edição 47 da revista Em Evidência. A publicação traz detalhes sobre o projeto, firmado no último Colégio Nacional de Presidentes da OAB, em Florianópolis (SC), que apresenta 17 medidas fundamentais para o fortalecimento da ética e da democracia. 

A matéria especial também destaca as ações da OAB/RS no combate da corrupção, como o encontro realizado, na sede da seccional gaúcha, entre os integrantes do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões do RS para o debate dos pontos do Plano de Combate à Corrupção.

Além disso, ainda sobre o tema corrupção no atual cenário do país, a publicação traz dois artigos sobre o tema: “O efetivo combate à corrupção”, assinado pelo presidente da seccional gaúcha, Marcelo Bertoluci, e “Corrupção sem precedentes”, assinado pelo vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Confira íntegra dos textos:

OAB lança Campanha Nacional de Combate à Corrupção

Documento é pautado por 17 medidas para o fortalecimento da ética e da democracia

Preocupada com o atual cenário instável da política nacional, a OAB, juntamente com as demais 27 seccionais, lançou, no mês de março, a Campanha de Combate à Corrupção. O projeto, firmado no último Colégio Nacional de Presidentes da OAB, em Florianópolis (SC), apresenta 17 medidas fundamentais para o fortalecimento da ética e da democracia.

Entre os principais pontos destacados pela OAB estão a regulamentação da Lei Anticorrupção — que pune as empresas corruptoras —, o fim do financiamento empresarial a candidatos e partidos políticos, o estabelecimento de limites para contribuições de pessoas físicas, a criminalização do caixa 2 eleitoral, a aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargo públicos, a exigência do cumprimento fiel, em todos os órgãos públicos, da Lei de Transparência, proporcionando fácil acesso às informações, e a redução drástica dos cargos de livre nomeação no serviço público, priorizando os servidores de carreira e concursados.

O projeto, que traz propostas concretas de mudanças para o país, já foi levado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e pelo vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, à presidente da República, Dilma Rousseff. A audiência foi solicitada pela Ordem após as manifestações do último dia 15 de março, quando milhares de brasileiros foram às ruas exigir a apuração de casos de corrupção em todo o País.

De acordo com Lamachia, as propostas da OAB dão vazão institucional às reclamações da sociedade brasileira. “Ouvimos o clamor da população, pois o Brasil vive uma crise ética sem precedentes. Hoje sobram recursos para a corrupção e faltam para políticas públicas básicas, como saúde, educação, segurança e saneamento básico. O momento é de passar a limpo o Brasil e depurar a classe política, pois é inaceitável a postura de agentes políticos que traem seus eleitores. A OAB sempre esteve coesa e alerta na luta pelo fortalecimento de nossa jovem democracia”, ressaltou Lamachia.

Além de serem apresentadas para a presidente da República, as iniciativas também foram debatidas pelo líder do DEM na Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), pelo líder da oposição na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), e pelo controlador-geral da União, ministro Valdir Simões.

Mobilização da OAB/RS

Com o intuito de debater os pontos do Plano de Combate à Corrupção no âmbito estadual, a seccional gaúcha realizou encontro entre os integrantes do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões do RS, na sede da Ordem gaúcha.

Na reunião com mais de 20 instituições, incluindo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Riograndense de Imprensa (ARI), os participantes manifestaram suas posições sobre o cenário político atual. O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, reforçou o papel histórico da OAB e a firme posição na defesa intransigente da Constituição e do Estado Democrático de Direito. “Esta é uma pauta permanente da entidade desde 2007, quando o país parecia estabilizado e a seccional gaúcha foi às ruas para bradar contra a corrupção com o movimento ‘Agora Chega!’. Na iniciativa, fomos com faixas, cartazes e palavras de ordem contra a impunidade e a corrupção à Esquina Democrática, em Porto Alegre, e assumimos essa pauta. Ao longo destes anos, em centenas de eventos, palestras, artigos, entrevistas, entre outros, a OAB/RS sempre se posicionou e lutou contra qualquer tipo de desvio ético, criticando a 'banalização' da corrupção e a 'alarmante' impunidade”, reforçou Bertoluci.

O efetivo combate à corrupção

O delicado momento da jovem democracia brasileira necessita de profunda análise da cidadania, pois as manifestações de rua reforçam a liberdade de expressão e evidenciam cada vez mais a indignação com as diárias denúncias de corrupção que sugam os recursos da República. A apropriação ilícita de bens e valores públicos subsiste atualmente sob a forma de fraudes em processos licitatórios e administrativos, como na Petrobras.

Não cabe à OAB pedir a condenação ou a absolvição de acusados, nem comentar casos submetidos à apreciação judicial. Entretanto, temos a legitimidade constitucional de reiterar que o povo exige a investigação profunda dos ilícitos e a responsabilização dos culpados – respeitada a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal –, deixando claro para os cidadãos e a comunidade internacional nossa absoluta rejeição quanto a essas ações inescrupulosas. São legítimas as manifestações democráticas da cidadania de repúdio à corrupção e de cobrança por investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura, assim como por melhores serviços públicos. A República Federativa do Brasil assegura que a liberdade de expressão é um direito constitucional e um dos princípios basilares da democracia.

Nas manifestações de 2013, ficou claro o descrédito com agentes políticos e bandeiras partidárias, em razão do permanente fisiologismo das concertações de gabinetes.

A crise de representação é confirmada em recente pesquisa Datafolha, na qual 71% dos brasileiros dizem não ter preferência partidária. Na mesma linha, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o custo das campanhas aumentou de R$ 798 milhões, em 2002, para R$ 5,1 bilhões, em 2014. Assim, é fundamental atacar a raiz da corrupção: o sistema eleitoral.

Para isso, a OAB lançou a Campanha de Combate à Corrupção, cujos principais pilares são o fim do investimento empresarial em candidatos e partidos e a urgente reforma política. A iniciativa visa ainda à regulamentação da Lei Anticorrupção; à criminalização do caixa 2 eleitoral; à aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos públicos; ao cumprimento da Lei de Transparência; e à redução drástica dos cargos de livre nomeação; entre outros pontos.

O papel histórico da OAB e a firme posição na defesa intransigente da Constituição e do Estado democrático de direito credenciam a conclamar todos os advogados e a cidadania a participarem da Campanha de Combate à Corrupção, com o objetivo de aprofundar as discussões sobre a crise ética, concretizando os gritos de protesto em propostas factíveis para passar o Brasil a limpo.

Marcelo Bertoluci
Presidente da OAB/RS

Corrupção sem precedentes

O Brasil vive uma crise ética sem precedentes. Hoje sobram recursos para a corrupção e faltam para políticas públicas básicas, como saúde, educação, segurança e saneamento básico. O momento é de passar a limpo o Brasil e depurar a classe política, pois é inaceitável a postura de agentes políticos que traem seus eleitores. Precisamos de homens que sirvam à política e não que se sirvam dela, como também de empresários éticos e comprometidos com o desenvolvimento do país.

Assim como a esmagadora maioria da sociedade, estou nauseado com toda a corrupção que vem sendo denunciada dia a dia. Merece também nossa repulsa a postura de agentes políticos que pretendem negar o papel institucional do Poder Judiciário e do Ministério Público, que devem ter a segurança e a independência necessárias para o exercício de suas atividades, que precisam ser desenvolvidas em nome da sociedade, para a sociedade e em respeito à sociedade. Isso é premissa nas democracias.

Estamos diante de fato sem precedentes em nossa República, em que agentes políticos se apossaram de forma criminosa dos maiores contratos da Petrobras. A sociedade tem o direito de saber quem são os responsáveis por essa manobra que drena recursos públicos para o ralo da corrupção, matando brasileiros que esperam atendimento médico em corredores de hospitais e que estão amedrontados com a falta de investimentos em segurança. “A luz do sol é o melhor dos desinfetantes”, já dizia o juiz da Suprema Corte Americana, Louis Brandeis (1856-1941).

A OAB é uma instituição que não se movimenta por paixões políticas e ideologias partidárias. O partido e a ideologia da OAB é a Constituição. Afirmar que a Ordem é alinhada com este ou aquele partido é desconhecer a importância e história protagonizada pela instituição. A grenalização da política não pode desprezar a democracia.

Por tudo isso, a OAB lançou a campanha: ou acabamos com a corrupção ou ela acaba com o Brasil. Entre os objetivos da iniciativa estão a regulamentação da Lei Anticorrupção; o fim do financiamento empresarial em campanhas; a criminalização do caixa 2 eleitoral e a Lei da Ficha Limpa para todos os cargos públicos.

Mais do que nunca, nesta hora tormentosa e extremamente difícil da vida nacional, manifestamos que a advocacia deverá ser a voz e o clamor da cidadania e com ela estaremos sempre irmanados nas vigílias cívicas que a nação necessita e espera de nós.

Claudio Lamachia
Vice-presidente nacional da OAB