No último dia da IX Conferência Estadual da Advocacia, foi abordado o tema “Compliance, privacidade e proteção de dados no sistema OAB”. Abrindo o painel, o presidente de mesa e tesoureiro da OAB/RS, André Sonntag, ressaltou a importância da Conferência e de seu espírito democrático: “Nesta edição, conseguimos atingir todos os cantos do nosso Estado, um advogado do interior está assistindo ao mesmo momento em que um advogado aqui da capital, e isto é a democratização do conhecimento”. 

O primeiro palestrante, o presidente da Comissão Especial de Compliance da Ordem gaúcha, Giovani Saavedra, buscou explicar brevemente aos espectadores o que é o Compliance. “Este já não é um assunto tão novo, mas gostaria de salientar que ele é mais um sistema de gestão, e não um sistema de regras, ele serve para mudar a cultura da empresa, sendo capaz de evitar e tratar quaisquer problemas que possam ocorrer, além de orientar a ação dos funcionários em benefício da instituição”, ressaltou.

Giovani relatou que não existe um Compliance sem uma avaliação de riscos, e que existem metodologias para isto, como a ISO 31.000 que traz os princípios e as diretrizes da gestão de riscos. “Se a empresa quiser implantar uma gestão de Compliance, ela precisa iniciar com uma avaliação de risco e dentro dessa avaliação deverá haver a avaliação do risco de incidente de dados, que integrará o sistema de gestão de compliance e a matriz de risco, e isto não sou eu que está dizendo, está escrito na Lei e precisamos ter ciência disto”, salientou.

O presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade (CEPDP), André Luiz Pontin, deu seguimento a palestra, falando a respeito da proteção de dados pessoais, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sancionada em 2018, abordou os problemas sobre as mudanças a respeito da data de vigência e quando entrará em vigor. “Precisamos entender que a proteção de dados e privacidade não começou com a LGPD, e é nosso dever guardar sigilo dos fatos que tomemos conhecimento, confidenciar os dados e as informações de clientes em potencial, mesmo que a contratação não ocorra”, informou. 

Pontin pontuou, ainda, que a LGPD atingirá todos os escritórios de todos os tamanhos, e mesmo que ela ainda não esteja em vigor, é preciso que já se inicie uma adaptação: “Precisamos de uma mudança cultural, se antes eram boas práticas, agora serão obrigações legais com sanções pelo descumprimento, e, por isso, a Comissão preparou uma cartilha de proteção de dados e privacidade para auxiliar toda a advocacia”, divulgou.

Acesse as cartilhas abaixo:
Cartilha de Compliance para a Advocacia
Cartilha de Proteção de Dados para a Advocacia

A vice-presidente da CEPDP, Ana Paula Oliveira Ávila, buscou esclarecer a “Cartilha de Compliance para a Advocacia” e a “Cartilha de Proteção de Dados para a Advocacia” lançadas hoje. “Ao criarmos a cartilha de Compliance, nós tivemos a preocupação de pontuar os riscos e de dar algumas orientações gerais sobre as políticas que devem ser implementadas dentro do escritório para a efetiva mitigação e prevenção daqueles riscos. A cartilha tratou muito brevemente também sobre como elaborar o código de ética, de política anticorrupção, antissuborno, de recebimento de honorários, entre outros pontos importantes para os advogados e para as advogadas”, destacou.

A respeito da LGPD, Ana Paula Oliveira Ávila, reforçou que, hoje, os profissionais da advocacia não devem se preocupar com a data em que a Lei vai entrar em vigor, mas sim que todos têm muito a fazer para se adequar a ela, e a cartilha será um grande auxílio. “As cartilhas foram elaboradas com muito empenho, para ajudar os nossos colegas a se organizarem melhor em relação a essas inovações, e nós esperamos que elas possam auxiliar e que elas fiquem como um legado para nossa categoria”. finalizou.  

Debatedores

Iniciou o debate o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, que questionou sobre como será a advocacia no futuro, principalmente para os pequenos e médios escritórios. “Eu me pergunto como eles irão sobreviver tendo que utilizar todas essas boas práticas, como irão se adaptar a um novo mercado de trabalho e a atender os grandes clientes, que exigem que os escritórios mantenham uma política de Compliance”, enfatizou.

Finalizando o painel, a tesoureira da OAB/SP, Raquel Elita Preto relatou qual tem sido o trabalho desenvolvido pela Seccional paulista para implementar de fato o sistema de Compliance além dos cuidados para proteção de dados, principalmente durante a pandemia, onde foi instaurado o sistema de home office: “Durante a pandemia criamos uma série de serviços tecnológicos para que pudéssemos superar as dificuldades da advocacia, neste momento então, a nossa equipe de Tecnologia da Informação trabalhou para melhorar nosso sistema e ao mesmo tempo trabalhou para resguardar e proteger os dados e as informações da nossa instituição”, frisou.