“A evolução no Direito é bem-vinda, mas a violação de prerrogativas é crime”, assim a advogada, integrante da Comissão Nacional de Tecnologia do CFOAB, Ana Amélia Menna Barreto abriu sua palestra no painel Advocacia Digital, realizada na sexta-feira (14), durante a IX Conferência Estadual da Advocacia.

Ana Amélia destacou as principais dificuldades enfrentadas pela advocacia, a qual chamou de revolução digital: “O Poder Judiciário viveu uma revolução. Em dois meses, implantou o que não foi feito em cinco anos de Código de Processo Civil e em 14 anos da Lei do Processo Eletrônico”, frisou.

A advogada criticou a falta de padronização no sistema de justiça: “Temos prazos e procedimentos diferenciados nos 91 tribunais do Brasil, uma verdadeira epidemia de normas. São inúmeras plataformas diferentes para audiências e outros atos processuais. Para a advocacia, não há um procedimento lógico pela quantidade de sistemas, suas formas e normas distintas”, afirmou. Em relação ao trabalho a distância, Ana Amélia ressaltou que, mesmo com dificuldades, os advogados e as advogadas estão descobrindo que podem exercer o seu ofício de forma online: “Podemos estar muito mais presentes, mas, para isso, é preciso ressignificar a nossa vida, a nossa profissão”, concluiu.

O outro palestrante convidado do painel foi o gerente de Legal Operations do Mercado Livre, Paulo José da Silva. O advogado apresentou aos participantes o conceito da cultura data driven: “Analiso os dados, faço uma idealização das soluções, defino estratégias que geram novos dados. O advogado que adota a cultura driven vai fundamentar suas decisões em dados, não apenas na sua experiência; vai se utilizar da aplicação de jurimetria; vai se ater em perguntas específicas para obter respostas específicas; vai utilizar ferramentas de gestão e visualização de dados; e culminar na demonstração de todo material levantado”, descreveu.

Silva afirmou ainda que “a advocacia precisa repensar sua prática, precisa promover uma mudança de cultura. Inovar representa a destruição de velhos conceitos e de velhas ferramentas”.

Foram debatedores do painel Advocacia Digital o presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI) da OAB/RS, Filipe Mallmann e o presidente da Comissão Especial de Arbitragem (CEA) da OAB/RS, Ricardo Ranzolin.

Mallmann destacou que a inovação não é casada com a tecnologia: “Claro que a tecnologia acelera os ganhos, mas a impossibilidade de usá-la não pode ser um empecilho para o seu negócio. Tudo depende de como vamos enxergar o atual momento. Temos oportunidades, não é simples, mas vejo que nunca tivemos uma possibilidade de paridade tão grande entre pequenos e grandes escritórios devido à atuação online, por exemplo”, ressaltou.

Ranzolin falou dos benefícios que um sistema único para a informatização do Judiciário traria ao país: “A advocacia poderia ser protagonista ao propor que fosse criado um sistema único, liderado pelo CNJ, com facilitação de acesso para todos os advogados. Isso representaria uma economia enorme aos Estados e ao país. Com um código de obrigações judiciárias padronizado e utilizado em todos os tribunais, teríamos o aumento da produtividade com significativa economia”, sugeriu.

O presidente da CEA concluiu com a seguinte ponderação: “Vou decretar a morte do Direito Digital. Essa expressão só tem sentido se houver uma diferenciação do mundo real, o que não vai existir, pois a vida é digital. Vamos voltar a falar de Direito simplesmente”, refletiu.

O painel teve ainda como presidente de mesa, responsável pela condução dos debates, o presidente da Comissão do Jovem Advogado (CJA), Antonio Zanette e como relatora a corregedora-geral adjunta da OAB/RS, Regina Soares.

Você pode assistir a esse e a outros debates dos três dias da IX Conferência Estadual da Advocacia no Canal da OAB/RS no Youtube.