Começou, na manhã de hoje (17), a I Conferência Nacional da Saúde Online, organizada pela Comissão Especial da Saúde (CES) da OAB/RS. O evento, que segue até sexta-feira (21), conta com a presença de profissionais multidisciplinares para debater temáticas da saúde e do Direito. 

A presidente interina da CES da OAB/RS, Mariana Diefenthaler, abriu a conferência e destacou a importância de debatermos sobre telemedicina e também sobre a Lei 13.989, sancionada em abril deste ano e a utilização da telemedicina durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. O vice-presidente da CES, Cassio Martinez ressaltou, ainda, que a telemedicina veio fazer parte do nosso dia a dia, ainda que existam algumas barreiras técnicas, jurídicas, e até interesses em relação ao tema, o que apenas demonstra a importância de discutir o tema. 

A secretária-geral da Comissão, Ana Paula Adede y Castro foi a responsável pela mediação do evento. 

Em sua fala, a presidente da Comissão da Saúde Nacional, Sandra Dino, apontou que a telemedicina pode ser uma ferramenta muito importante para a diminuição das distâncias, principalmente no atendimento da saúde primária, “mas  essa ferramenta deve ser pensada sempre para o bem-estar do paciente e pensando na segurança do médico”.

Sandra Dino ainda revelou algumas preocupações da Comissão: “a plataforma utilizada pelos médicos deve ser segura, temos que ter atenção a possíveis vazamentos de dados dos pacientes. Estamos debatendo, também, sobre uma consulta sem um exame clínico, pois, em uma consulta presencial, o médico consegue perceber muitos detalhes que ele não vai conseguir perceber por via remota”. 

A secretária-geral adjunta da Ordem gaúcha, Fabiana da Cunha Barth, agradeceu à Comissão, em nome da seccional, pela realização da Conferência. “A Comissão trouxe pesquisadores, palestrantes e profissionais que estão lidando com a matéria de forma preocupada em relação a todas as questões envolvendo telemedicina, bem como métodos consensuais de solução de conflitos como alternativa à judicialização na área da saúde, saúde mental e dos impactos neste momento de pandemia, do direito médico, direito à saúde na atualidade, enfim, são temas que serão tratados na conferência, e que nós teremos muito a debater”, frisou.

Debatedores

O presidente Comissão da Saúde OAB/PE, Diógenes de Souza, parabenizou a Seccional gaúcha pela realização da primeira Conferência Nacional de Saúde online e buscou trazer o histórico e os conceitos da telemedicina e telesaúde e ressaltou, ainda, que a telemedicina já vem sendo utilizada há vários anos no mundo: “O primeiro ponto que devemos discutir é que a telemedicina pode ser bastante útil para situações em que os pacientes, principalmente no SUS, não têm acesso à saúde”, salientou.

Souza apontou que, mesmo sabendo dos inúmeros benefícios da telemedicina, ela não é a solução dos problemas existentes na área da saúde: “claro que há desvantagens, existe um entendimento mundial que a primeira consulta deve ocorrer presencialmente, após isso, o acompanhamento poderia acontecer através da plataforma digital”, finalizou.

Deu seguimento ao debate, o membro da Comissão da Ordem gaúcha, Lucas Lazzaretti, que buscou esclarecer algumas subdivisões da telemedicina, trazendo também a sua cronologia, ele parabenizou também o Conselho Regional de Medicina do RS (CREMERS), que aprovou a resolução 10 em de maio de 2020, que trata sobre o beneficiário, o médico e a operadora de planos de saúde, e foi o primeiro conselho a tratar e emitir uma resolução que contempla os 3 envolvidos. “A telemedicina é um assunto de suma importância, tanto para os advogados, quanto para os profissionais da saúde”, encerrou.

A presidente da Comissão da Saúde da OAB/SP, Juliana Hasse, garantiu que a telemedicina irá permanecer a partir de agora: “Nós não devemos mais discutir se haverá ou não a telemedicina, o que devemos discutir agora é a questão da segurança, o meio com o qual o atendimento é feito, o uso da ferramenta adequada, a remuneração médica,  a obrigatoriedade do prontuário médico, e também a questão da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não pode ser esquecida”.

Com a palavra, a advogada especialista em Direito Médico da OAB/SP, Sandra Franco, enfatizou que a prática da telemedicina não é nova, e relatou um registro de telemedicina, em 1924, nos Estados Unidos, feita através do rádio, ferramenta essa que era a mais avançada da época: “Já temos a percepção de que não há médicos suficientes para o atendimento, em especial aos pacientes que estão em zonas mais distantes, além de não termos a distribuição de médicos especialistas de forma adequada, então a telemedicina, neste sentido, vem como uma prática necessária para ampliação do acesso à saúde”, expôs.

Fechou o debate, o vice-presidente do CREMERS, Eduardo Neubarth Trindade, que indicou que a pandemia causada pelo novo Coronavírus foi o catalizador da telemedicina: “Entendemos que algumas coisas que demorariam 10 ou 20 anos foram feitas em 3 meses, e estamos vivendo esse processo da pandemia e aprendendo muito também com a questão da telemedicina”.

Para finalizar, Trindade disse que a telemedicina é uma ferramenta que tem que beneficiar o paciente: “A telemedicina não serve para beneficiar as grandes operadoras de saúde, ou mesmo o SUS, nem os gestores municipais, estaduais ou nacional que desejem baratear o custo da medicina, não oferecendo um médico para atendimento presencial”.

Ainda é possível participar, então clique aqui e se inscreva na I Conferência Nacional da Saúde Online da OAB/RS

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