O Programa Família Acolhedora é uma modalidade de acolhimento prioritária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que vem ganhando espaço em Porto Alegre desde a sua instituição, por meio da Lei nº 12.520, de 20 de março de 2019. No intuito de discutir as resoluções dessa iniciativa e o modo como está ocorrendo a sua implementação na prática, a Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS (CCA) realizou, na noite de terça-feira (18), o webinar “Família Acolhedora – relações de cuidado, proteção e afeto”, contemplando as atividades do Mês da Advocacia.

O presidente da CCA da OAB/RS, Carlos Kremer, fez a abertura do evento abordando o contexto histórico de construção do Programa. “Há quatro anos, tivemos a informação de que havia sido implementado o programa Família Acolhedora em Cascavel, no Paraná. Tomamos conhecimento do programa e tivemos a iniciativa de trazê-lo para Porto Alegre. Foi um projeto de lei feito a quatro mãos entre a OAB/RS, Ministério Público, Poder Judiciário e Fasc, com aprovação unânime na cidade. Hoje o programa já é uma realidade que muda e mudará a vida de muitas crianças.” 

A programação contou com a palestra de Camila Monteiro, Assistente Social, Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela FMP, vice-presidente do abrigo João Paulo II e coordenadora do Programa Família Acolhedora, em Porto Alegre. Inicialmente, a convidada contextualizou a trajetória de conquista dos direitos das crianças e dos adolescentes e, ao longo da sua fala, abordou diferentes questões ligadas ao Programa Família Acolhedora, desde a dinâmica de funcionamento até os dados atuais desta modalidade de acolhimento no estado. 

“O Programa Família Acolhedora visa a direcionar os menores afastados de seus pais por determinação judicial para casas de outras famílias, mantendo-os dentro de um ambiente familiar, em vez de encaminhá-los a uma instituição durante o período de afastamento”, explicou. De acordo com a palestrante, o serviço é responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras, bem como realizar o acompanhamento da criança e/ou do adolescente. “Esta modalidade é entendida como a concretização e expressão do cuidado individualizado, da garantia e convivência familiar e comunitária. O acolhimento é previsto até que seja possível o retorno à família de origem ou, na impossibilidade, o encaminhamento para a adoção.” 

Em seguida, Camila apresentou a metodologia do processo de acolhimento e os critérios que definem se uma família está apta para participar do Programa, o que inclui a concordância de todos os membros da família e a não inserção no Cadastro Nacional da Adoção (CNA). “A família se coloca à disposição voluntariamente e receberá um subsídio para melhor acolhimento daquela criança ou daquele adolescente, além de haver uma capacitação por meio da equipe técnica. O acolhimento pode permanecer por até 18 meses”, frisou. 

Finalizando a sua fala, a palestrante trouxe os últimos dados da situação do serviço em Porto Alegre. Já foram contabilizadas 70 inscrições de famílias interessadas em fazer parte do Programa e, destas, atualmente, 10 estão habilitadas. Além disso, sete crianças já estão inseridas na modalidade. “A gente precisa pensar que a Família Acolhedora, hoje, no município de Porto Alegre, é grande, uma evolução. Muitos municípios do Brasil já têm esse programa. Aqui, no RS, nós temos a cidade de Santo Ângelo como uma referência. Estamos crescendo e conseguindo conquistar o nosso espaço”, destacou. 

Por fim, foi aberto um espaço para dúvidas e comentários dos participantes. A palestrante, ainda, se colocou à disposição para os interessados a estender o diálogo sobre o Programa Família Acolhedora. A sede do abrigo João Paulo II se localiza na Avenida Bento Gonçalves, 1701. 

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