Dando seguimento à I Conferência Nacional da Saúde, que acontece durante o Mês da Advocacia, a Comissão Especial da Saúde (CES) da OAB/RS realizou um ciclo de palestras e debates sobre “Métodos consensuais de solução de conflitos como alternativa à judicialização da saúde”. A atividade, que foi realizada na quarta-feira (19), terceiro dia da Conferência, já está disponível no nosso canal do YouTube: youtube.com/TVOABRS.

A abertura do evento foi feita pela presidente da CES, Mariana Diefenthaler, que ressaltou a importância do trabalho conjunto e multidisciplinar: “Podemos pensar de forma diferente, mas precisamos fazer juntos, pois esse olhar sob perspectivas diversas é importante”, disse ela ao se referir à participação da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas (CEMPR) da OAB/RS no evento..

Um dos representantes da CEMPR foi seu presidente, Ricardo Dornelles, que saudou a parceria com a CES e também o trabalho da própria Ordem gaúcha que, ele recorda, foi a primeira a instalar uma Casa de Mediação. “As estruturas e ferramentas para trabalhar com a cultura da mediação que a OAB gaúcha promove são um braço social da instituição. Estes espaços para a advocacia trabalhar modelos alternativos de solução de conflitos atendem àquilo que o CNJ pede quando fala em desafogar o judiciário”, concluiu ele. Dornelles também ressaltou que é importante a preparação quanto às formas de resolução consensual de conflitos, e será ainda mais necessária no período após a pandemia, quando se espera que sejam ajuizadas muitas ações de indenização, parte delas esperada para a área da saúde.

Na terceira fala de abertura, Taise Dutra Trentin, presidente da Comissão Especial de Arbitragem da subseção de Santa Maria, citou alguns dos exemplos que devem surgircomo ações ajuizadas: impasses entre médicos e hospitais; médicos e clientes; hospitais e clientes ou laboratórios de saúde; e clientes e planos de saúde. “Por isso é tão belo o trabalho que a OAB realiza para discutir a mediação e a conciliação. São eventos, seminários e grupos de estudos que disseminam essa cultura de pacificação para advogados e advogadas conduzirem, da melhor forma, seus clientes. Esses métodos tornam as soluções mais rápidas e até mais eficazes, gastando menos recursos e tempo e não desgastando tanto as relações entre as partes”, finalizou.

O primeiro palestrante foi o presidente da Comissão de Direito Médico da OAB/MG, Lécio Cattoni. Ele reconhece que, no Brasil, há uma tendência em procurar o litígio e isso sobrecarrega o Poder Judiciário. Em sua visão, para aliviar essa alta carga, o ideal seria que um maior número de casos fosse resolvido por meio de acordos, no entanto ponderou sobre a capacidade destes acordos atenderem às demandas das partes. Por isso, defendeu a capacitação das práticas de mediação e conciliação: “Não se pode esperar que o juiz tenha propriedade sobre todo e qualquer assunto, então é preciso que avancemos nos métodos alternativos que deem mais protagonismo para as partes já que, estas sim, conhecem melhor os seus casos e as suas necessidades”, explicou.

Para o desembargador aposentado Martin Schulze, a cultura do litígio está também nas instituições e empresas da área médica. Ele presidiu por dez anos o comitê executivo do Rio Grande do Sul no Fórum Nacional do Judiciário, criado para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde. “Na época, juntamos aqui no estado mais de 40 empresas da área da saúde para dialogar sobre formas alternativas para solucionar impasses jurídicos entre estes entes privados e cidadãos, e era muito difícil porque os representantes das instituições sempre consideram que o seu lado estava correto e o outro, errado”, relembrou. “Por isso, é importante que a advocacia valorize a mediação e a arbitragem para trabalharmos melhor essas ferramentas”, disse por fim. Em sua fala, Schulze destacou um dado alarmante: de 2009 a 2020, aumentou em 130% o número dos processos judiciais na área da saúde no Brasil. “Para se ter uma ideia, no mesmo período, o número dos processos totais no país cresceu 50%”, aferiu.

Para o presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/MA, Pedro Ivo Corrêa, o aumento de processos na Justiça ocorreu junto com o crescimento populacional. E, por isso, o Poder Judiciário não é capaz de dar conta sozinho. “Precisamos aumentar a cooperação entre a OAB, o Executivo, o Legislativo, as Defensorias e as Procuradorias. Estes poderes, junto com o Judiciário, precisam convergir e entrar em sintonia para o excesso de demandas judiciais” alertou. O advogado ainda ressalta para o fato de que a democratização das ferramentas tecnológicas propicia a cidadãos e cidadãs, diante de alguma dificuldade, usarem o direito de ação e buscarem, junto aos órgãos competentes, quais as saídas para seu problema.

 Frente a este cenário, a advogada e Fernanda Beal Pacheco, adianta que o bom profissional da advocacia não precisa ser aquele que ajuíza ações, mas sim o que consegue resolver o caso antes disso. “Não é uma tarefa fácil, mas a quantidade de tempo que leva para ajuizar uma ação, unir os papéis e resolver outras questões burocráticas é muito grande, e o tempo é muito importante e precisa ser preservado. Uma mediação ou uma conciliação podem ser muito mais eficazes para chegar uma resolução que faça as duas partes saírem satisfeitas”, pontuou ela. “E esta mudança de cultura passa pela advocacia como uma tarefa indispensável para a administração da Justiça, que, devemos lembrar, não consiste só no Poder Judiciário, mas sim em todas as relações que permeiam a sociedade na defesa de seus direitos”, concluiu.

O evento foi mediado pelo membro da CEMPR gaúcha Paulo Ricardo D’Oliveira, que aproveitou o espaço para complementar as falas. “O método consensual é muito mais do que aplicar a norma ao fato, porque o método autocompositivo dá um olhar que pode enxergar muitas soluções para além do que o convencional, héterocompositivo, pode fazer”, finalizou.