O PJe Mídias é um software desenvolvido pelo CNJ que mantém as mídias de um processo amazenadas em um local seguro, permitindo o acesso de usuários para a consulta em qualquer momento. O uso potencial desse sistema acarretou dúvidas e, consequentemente, a necessidade de capacitação dos usuários para um melhor manejo da ferramenta. Nesse sentido, a Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação da OAB/RS (CDTI) realizou, na manhã desta segunda-feira (29), o webinar “Como utilizar o PJe Mídias - CDTI da OAB/RS e TRT4”. O encontro, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). oportunizou uma conversa com a equipe de TI do Tribunal no intuito de sanar as principais dúvidas advindas das atividades realizadas com esse sistema.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, esteve presente à abertura do evento e, em sua fala, proferiu agradecimentos ao TRT4 e à CDTI pela parceria e pelo trabalho desenvolvido: “Não têm sido dias fáceis, mas entendemos que o diálogo é a forma mais correta possível para que, através da informação, se minimizem as dificuldades. Toda a equipe do TRT4 vem sendo parceira da Ordem nesse processo e, junto às ações da CDTI, acredito que está sendo realizado um ótimo trabalho para suprir as demandas da advocacia nessa matéria”, salientou.

Em seguida, o presidente da CDTI da OAB/RS, Filipe Mallmann, ressaltou que a iniciativa de realização do evento reforça ainda mais o espírito de parceria e colaboração entre a OAB/RS e o TRT4 em prol da advocacia: “O nosso trabalho é o de reduzir um eventual impacto negativo que possa ser trazido à etapa de transição do processo eletrônico. Logo, tal qual todos os evento que nós desenvolvemos dentro da comissão, este encontro é voltado a ajudar advogados e advogadas em seu dia a dia. Estamos seguindo a missão que o nosso presidente, Ricardo Breier, sempre nos coloca como meta: auxiliar a advocacia, principalmente, nesses anos dificeis.”

Implementação do Pje Mídias e o domínio do sistema

O painel de capacitação foi mediado por Carlos Thomaz Albornoz, membro da CDTI do Conselho Federal da OAB, e, como convidada para conduzir os trabalhos, esteve presente Natacha Oliveira, secretária de tecnologia da informação e comunicações do TRT4. A profissional trouxe uma visão ampla e, de modo didático, apresentou os detalhes da plataforma, assim como o contexto em que a sua utilização se tornou indispensável.

O PJe Mídias começou a ser desenvolvida pelo CNJ há cinco anos, mas, até o ano passado, não era utilizado pelo TRT4. Com a chegada da pandemia e das audiências telepresenciais, a partir Ato nº11/GCGTJ, de 23 de abril de 2020, o TRT4 disponibilizou à advocacia o ingresso à plataforma, facilitando o envio de arquivos de áudio e vídeo para processos em tramitação e, consequentemente, eliminando a necessidade de entregar as mídias físicas nas unidades judiciárias.

“Inicialmente, o sistema foi usado para armazenar somente as audiências, mas, logo nos meses seguintes, vimos a oportunidade de adaptar o Pje Mídias para alcançar à advocacia a possibilidade de usar essa ferramenta e poder armazenar seus arquivos nos processos, permitindo a continuidade da prestação jurisdicional durante o trabalho remoto”, explicou Natacha.

Ao longo do painel, a convidada detalhou o passo a passo de acesso e cadastramento, ressaltando alguns detalhes da plataforma, como, por exemplo, o fato de que o Pje Mídias ainda não tem integração com o sistema Pje. Logo, se faz necessário peticionar nos autos do processo, informando quais os arquivos de áudio/vídeo foram disponibilizados como prova. “Está em desenvolvimento, no âmbito da Justiça do Trabalho, uma ferramenta, efetivamente integrada ao Pje. Mas, como são questões complexas, a previsão é a de que essa plataforma só esteja disponível no final deste ano”, disse.

A convidada, por fim, também salientou o trabalho e a competência da Ordem gaúcha no auxilio às novas demandas advindas da tecnologia que vem sendo implementada nos tribunais: “Temos mais de 40 mil advogados usuários desse sistema. Se esse público não está bem informado, nós precisamos estar a par da situação e seguir com uma resolução. Desde de 2010 estamos nessa caminada e hoje temos praticamente 100% dos processos tramitando em formato eletrônico na Justiça do Trabalho. Sem o apoio da OAB, não teria sido possível dar esses passos adiante. Logo, é muito importante haver espaços como o disponibilizado neste evento.”

Se você não conseguiu acompanhar o evento ou deseja rever os detalhes do painel apresentado, acesse o canal da OAB/RS no Youtube. A íntegra do evento está disponível.