Nesta sexta-feira (25), em um evento ao vivo em seu canal do YouTube, a Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI) da OAB/RS lançou o e-book Lei Geral de Proteção de Dados – Estudo direcionado e comentado da Lei Geral de Proteção de Dados – Artigo a Artigo.

Você pode acessar o e-book clicando aqui.

Na avaliação do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, “estamos vivendo em um mundo de intensas transformações e com uma imensa quantidade de sites que acessamos, nos quais criamos cadastros, senhas e logins, deixamos muitos rastros sem saber se estamos realmente seguros. O fato de a própria vigência da nova legislação ter tido um novo rumo torna o e-book, lançado pela CDTI, muito relevante porque a expertise dos envolvidos no projeto nos auxilia a lidar em nossas rotinas com temas comob transparência, responsabilizações, limites, proteção de dados, segurança e outros aspectos”, explicou.

O presidente da CDTI, Filipe Mallmann, explicou que essa publicação é um auxílio para advogados e advogadas em um momento em que a sociedade inteira se aprofunda no debate sobre tecnologia. “A justificativa desse e-book é a de que possamos oferecer uma ferramenta para a advocacia compreender a legislação e aderir aos critérios exigidos pela LGPD”, explicou ele, que ainda comentou sobre o papel que será exigido de advogados e advogadas a partir de agora. “Só teremos certeza dos efeitos positivos da legislação protetiva identificando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Poder Judiciário frente à LGPD. Essa é a oportunidade que nós temos de contribuir com nosso trabalho e nossas teses jurídicas para construir uma bonita história sobre privacidade, proteção de dados e liberdades individuais no Brasil”, concluiu.

O vice-presidente da CDTI, Cesar Sulzbach, chamou atenção para a união estabelecida na produção do e-book, que foi feito por diversos membros da Comissão: “Nos últimos anos, precisamos nos dedicar a diversas questões que envolvem a tecnologia para auxiliar a advocacia gaúcha. Com a unidade, produzir este trabalho é um norte para auxiliar toda a advocacia do Rio Grande do Sul. A tecnologia tem que ser incorporada ao nosso trabalho diário e, para isso, precisamos ajudar a compreensão dos limites e das orientações trazidas por lei”, finalizou.

Recentemente, a OAB/RS publicou oito passos para minimizar o risco da LGPD em escritórios de advocacia, e você pode vê-los clicando aqui.

No evento, cada membro da comissão que colaborou com o e-book explicou alguns dos pontos trazidos no livro e você pode acompanhar cada um pelos links abaixo:

Disposições preliminares, os termos compreendidos pela LGPD e definições, por Fabricio Hoepers;

Sobre o tratamento de dados, a sua definição, situações em que há armazenamento de dados e os dispositivos legais que orientam sobre o uso destas informações, além dos direitos dos titulares sobre seus dados, por Luciana Haag;

Do uso de dados pelo Poder Público e as responsabilidades de entidades governamentais, por Vitória Bernardi;

Da transferência internacional de dados, por Valentine Reverbel;

Boas práticas e sanções, governança, como se adaptar para atender ao que a lei demanda, fluxos de trabalho e outras ferramentas a serem implementados, por Sabrina Paiva;

Sobre responsabilidade, sigilo, segurança e o zelo dos dados por parte do controlador, por Ricardo Cavalcanti;

Sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, seus objetivos e prerrogativas, por Samantha Sobrosa;

Apanhado geral, dicas para a advocacia diante da nova LGPD, como ir além de uma readequação de mercado, mas sim construir um alinhamento com a cultura da privacidade e da responsabilidade com os dados, por Gustavo Rocha.