Nos dias 12, 13 e 14 de maio, a Comissão Especial de Direito Bancário da OAB/RS (CEDB) realizou seu XLI Ciclo de Estudos de Direito Bancário. Nos três encontros, foram tratados temas que permeiam muitos debates na área: a autonomia do Banco Central; a Lei de Recuperação de Empresas; e a responsabilidade civil de administradores de bancos na concessão de crédito. Os eventos foram apresentados pelo 1º Vice-Presidente da CEDB, Julio Carlos Blois Vaz, tiveram participação de especialistas renomados e debates coordenados por membros da comissão.

Autonomia do Banco Central

Na primeira noite, o mestre em Direito Público pela UFRGS, Yuri Restano Machado, falou sobre a autonomia do Banco Central. Em sua fala, apresentou o histórico sobre a criação de bancos centrais no Brasil e em outros países do mundo. Em sua fala, também apresentou críticas e aspectos diversos trazidos pela Lei Complementar nº 179/21, sancionada em fevereiro, a qual trouxe mudanças quanto à nomeação e exoneração do presidente e da diretoria do Banco Central. “As mudanças trazidas pela LC 179 adotam um sistema de autonomia operacional. O Banco Central continuará atendendo às diretrizes do Governo através do Conselho Monetário Nacional. Assim, me parece que estamos caminhando no sentido de ter um sistema financeiro estável e seguro, para o desenvolvimento de nossa economia”, explicou ele, que também é procurador-chefe da Procuradoria Regional do Banco Central do Brasil no Rio Grande do Sul.

No encerramento da noite, o debate foi coordenado pela secretária-geral da CEDB, Renata de Alcantara e Silva Terra, e pelo membro da CEDB, Alisson dos Santos Cappellari.

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Lei de Recuperação de Empresas

O segundo encontro teve, como palestrante, o advogado, professor da PUCRS e doutor em Direito em Direito Comercial pela USP, André Estevez. Ele falou sobre os principais aspectos da reforma da Lei de Recuperação de Empresas para as instituições financeiras, trazidos pela Lei 14.112/20. Em sua fala, Estevez trouxe seus apontamentos pra o texto final aprovado e reconheceu que há críticas a serem feitas: “A lei tornou mais fácil extinguir obrigações no geral, quando a ideia era a de que permitisse mais rapidamente que o empresário voltasse à atividade se quisesse. Em diversos pontos, há muitos pontos para as instituições financeiras que precisamos refletir sobre”, pontuou.

O debate na segunda noite foi coordenado pelos membros da CEDB Alisson dos Santos Cappellari e Ariana Maciel.

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Responsabilidade civil dos administradores de bancos na concessão de crédito

O encerramento do evento foi com o advogado, mestre em Direito Privado e pós-graduado em Direito Empresarial, Francisco Rudnicki Martins de Barros. Ele é autor de um livro com o mesmo título de sua palestra e abordou o porquê de falar sobre concessão do crédito, trouxe os questionamentos preliminares que o movimentaram a fazer sua pesquisa e cinco conclusões sobre o tema. “O que se percebe é, cada vez mais, a alocação de deveres fiduciários aos agentes do mercado financeiro, e isso vem progressivamente substituindo alguns critérios estáticos de supervisão bancária, motivo pelo qual acho que os estudos sobre esse tema serão aprofundados com o tempo. Isso se dá pela velocidade da inovação, que permite uma atualização constante dessas normas”, finalizou.

O debate que finalizou a noite foi aberto por Julio Carlos Blois Vaz e coordenado pela secretária-geral da CEDB, Renata de Alcantara e Silva Terra, e pelo membro da CEDB, Alisson dos Santos Cappellari.

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