Com o intuito de discutir os diversos impactos do tratamento de dados nas relações de consumo, a Comissão Especial de Defesa do Consumidor (CEDC) convida especialistas da área da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da área de defesa do consumidor para um debate online. O evento vai ocorrer no dia 15 de março, a partir das 19h.

Para garantir o certificado, inscreva-se aqui. Também será possível acompanhar a transmissão pelo canal da OAB/RS no Youtube.

A presidente da CEDC, Teresa Moesch, ressalta o papel da comissão de estimular esse tipo de debate: “Em comemoração ao Dia do Consumidor, e atendendo às atribuições da CEDC, dentre as quais estão a orientação e a informação aos advogados e às advogadas através de estudos, seminários e debates, organizamos mais este evento. Vamos abordar temas pontuais e sensíveis, de extrema importância para os profissionais da área, fornecedores e consumidores”, afirma.

Riscos aos consumidores

O vice-presidente da CEDC e um dos palestrantes do evento, Bruno Miragem, reforça que a escolha do tema se deve à relevância crescente que o tratamento de dados pessoais vem ganhando no mundo inteiro, especialmente nas relações de consumo. “Atualmente, é por intermédio do tratamento de dados pessoais que os fornecedores decidem conceder ou não crédito para o consumidor. Eles conhecem suas preferências e direcionam publicidade, bem como antecipam decisões e compras. Trata-se de um fenômeno sem volta que, por outro lado, gera riscos à privacidade, bem como de eventuais discriminações na hora de contratar”, explica.

Miragem ressalta, ainda, o papel dos advogados e das advogadas nesse processo: “A advocacia tem um papel fundamental; seja na atuação preventiva, para evitar equívocos no tratamento de dados pelos fornecedores e na correta interpretação da lei; seja atuando quando se identifique o uso ilícito dos dados pessoais dos consumidores”, avalia.

Confira a programação:

Teresa Cristina Moesch – advogada, presidente da CEDC e conselheira estadual.

Fernando Martins - diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON).

Bruno Miragem – advogado, professor da UFRGS e vice-presidente da CEDC.

Claudia Lima Marques – advogada, diretora da Faculdade de Direito da UFRGS e conselheira estadual.

Filipe Pereira Mallmann – advogado, presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI) e conselheiro estadual.

Juliano Souto Moreira Madalena – advogado e professor da Fundação do Ministério Público.

Têmis Limberger – advogada, professora da Unisinos e procuradora de justiça aposentada.

Flávia do Canto Pereira - advogada e professora da Escola de Direito da PUCRS.