Na última quarta-feira(3), a Comissão Especial da Saúde da OAB/RS (CES) iniciou um novo projeto de eventos informativos, debatendo pautas de relevância para o Direito Médico e o da Saúde: o CES Conexões. O objetivo é o de realizar, mensalmente, a série, trazendo, a cada episódio, novos assuntos e debates sobre a crise sanitária, entre outros temas inerentes à pandemia e que exigem atenção e aperfeiçoamento.

De acordo com a presidente da CES, Mariana Diefenthaler, a saúde, como tema transversal e multidisciplinar na educação, será explorada por diversos olhares e perspectivas: “Estamos em um momento em que não podemos deixar de assumir a nossa função no direito da saúde de observador, fiscalizador e de trazer questões, não somente negativas, mas também as que funcionam. E a regulação é um dos temas primordiais”, destacou. 

Ouça aqui a fala completa da presidente da CES.

O médico sanitarista epidemiologista, responsável pela criação da SAMU, Armando Antonio de Negri Filho, foi um dos palestrantes do evento. “É o momento de a gente introduzir uma parametrização do direito que possa se expressar nos temas de sustentação da própria regulação. Os tempos de espera, as transparências sobre as filas, a forma que nós assumimos como são as insuficiências para alcançar os padrões de respostas adequados: acredito que o momento crítico da pandemia deveria nos autorizar a fazer isso”. disse. 

Ouça aqui a fala completa do médico sanitarista epidemiologista.

A Procuradora de Justiça, no Estado do Ceará, e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, Isabel Porto, trouxe, em uma das suas falas, a necessidade de discutir outras questões da regulação em saúde, como “as cirurgias eletivas, que estão suspensas, a criação dos leitos semi-intensivos e a falta de médicos”. “Precisamos acelerar essas discussões, principalmente para podermos reorganizar o nosso sistema, ainda que saibamos que será com muita dificuldade”, disse. 

Acesse a fala completa da Procuradora aqui. 

A advogada goiana especialista em Direito Médico e da Saúde e professora na PUC/GO, Ana Lucia Amorim Boaventura, trouxe para o debate as diminuições de vagas no sistema de saúde. “A crise vai exigir mais do SUS, por exemplo, com o desemprego em escala, muitas pessoas perderão seus contratos com os planos de saúde. Ou seja, a demanda do SUS só vai crescer. Isso é preocupante, e se faz necessária essa discussão cada vez mais”, explicou.

Assista aqui ao vídeo com a fala completa da advogada.

O debate foi finalizado pelo vice-presidente da CES, Cassio Martinez. “Vamos sempre precisar da judicialização na área da saúde, seja ela no âmbito privado, seja no público, afinal essa é uma área que demanda um estudo de caso por caso. Mas vemos como a sociedade está bem representada por essa advocacia que cuida do direito em saúde”, disse. 

A abertura do evento foi realizada pela secretária-geral da CES, Ana Paula Adede Y Castro e a moderação, pelo membro da CES, Lucas Lazzaretti.