Os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) serão comemorados na próxima terça-feira (29), a partir das 18h30min, em um evento online realizado pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor (CEDC). A lei modificou as relações de consumo no país, porém, passados 30 anos, enfrenta novos desafios. Questões como o superendividamento e o aumento do comércio eletrônico precisam de atualização.

A transmissão do evento ocorrerá pelo canal da OAB/RS no YouTube. Para garantir o certificado, é necessário se inscrever aqui.

Conforme explica a presidente da CEDC, Teresa Cristina Moesch, em 1990 nem se pensava nas questões que vivemos hoje: “Há 30 anos não existia o e-commerce e nem a questão do superendividamento. O CDC é uma lei maravilhosa, porém precisa avançar essas questões para garantir a plena proteção do consumidor. Além disso, vamos debater sobre o papel do advogado na aplicação da legislação, na atuação junto aos planos de saúde, ao acesso à justiça, à tutela administrativa, entre outros”, ressalta.

Programação:

18h30 – Abertura

Teresa Cristina Moesch - Presidente da CEDC da OAB/RS

Palestrantes:

Claudia Lima Marques - Advogada. Professora da UFRGS.

Flávia do Canto - Advogada. Professora da PUCRS.

Alexandre Petry - Advogado. Diretor da Revista Eletrônica da ESA/RS.

Celso Seus - Advogado. Mestre em Direito pela UNILASALLE.

Claudio Candiota - Advogado. Especialista em Direito do Consumidor pela UFRGS.

Cristiano Heineck Schmitt - Advogado. Professor da UFRGS.

Cauê Vieira - Advogado. Ex-Coordenador do Procon de Porto Alegre.

Bruno Miragem - Advogado. Professor da UFRGS.

20h - Encerramento