“Quando falamos em 1,5 milhão de brasileiros afetados, devemos ter em mente que são 1,5 milhão de famílias, ou seja, o número de prejudicados é muito maior”. A frase anterior é do vice-presidente da OAB/RS, Jorge Fara. Na tarde desta quarta-feira (23), ele e o presidente da Comissão Especial de Seguridade Social (CESS) da OAB/RS, Tiago Kidricki, estiveram reunidos com representantes do INSS.

Durante uma hora de encontro, realizado de forma virtual, os dirigentes da Ordem gaúcha relataram as imensas dificuldades que os cidadãos estão vivenciando devido às restrições dos serviços do INSS. “Estamos aqui também para nos colocar à disposição a fim de termos uma solução rápida e eficiente para esses impasses que se prolongam”, afirmou Fara.

Um dos temas mais preocupantes das últimas semanas envolve o retorno dos médicos peritos do INSS. Com as vistorias das agências, houve a sinalização para a retomada dos agendamentos das perícias nos cidadãos. Contudo, muitos peritos públicos insistem em não voltar a atender. “Temos relatos de colegas destacando as dificuldades que muitos cidadãos estão enfrentando. Eles necessitam de perícia para receber o benefício”, destacou Kidricki.

O quadro se agravou hoje quando a Justiça Federal concedeu uma liminar para suspender o retorno dos médicos peritos ao atendimento presencial nas agências do INSS em todo o Brasil. O juiz federal substituto da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Márcio de França Moreira, concedeu a liminar em uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). A entidade alega falta de condições sanitárias contra a Covid-19 e riscos para os médicos peritos. O governo federal nega que exista esse problema. “Estamos trabalhando para reverter essa decisão”, informou o procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho.

Os dirigentes da OAB/RS se colocaram à disposição para acompanhar vistorias nas agências, o que já tem ocorrido em algumas subseções do Estado, em uma ação que já teve o olhar do Ministério Público Federal. Em alguns locais, os médicos peritos retornaram aos atendimentos, por compreenderem o drama social, envolvendo os cidadãos, e por avaliarem que as condições sanitárias estavam adequadas. Um dos casos foi o da agência Partenon, em Porto Alegre, com 20 médicos peritos, retomando seus trabalhos. “Essa postura é importante, mesmo diante da liminar. Seguiremos acompanhando”, frisou o procurador-federal da Procuradoria Federal Seccional da PFE/INSS/Florianópolis, Marcelo da Silva Freitas.

“A OAB/RS poderá manifestar-se no processo do Distrito Federal, se necessário, a fim de contribuir com o retorno das perícias, tendo em vista que a decisão também afetou o nosso Estado”, completou Kidricki.

PENTE-FINO

A “Operação Pente-Fino” do INSS também foi abordada no encontro. Na semana passada, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, enviou um ofício ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo José Rolim Guimarães, requerendo a suspensão da denominada “Operação Pente-Fino”. “Muitos segurados terão seus benefícios suspensos ou cancelados por não conseguirem tempo hábil para buscar e/ou atualizar sua documentação médica/social, a fim de comprovar a manutenção do seu direito”, explicou Kidricki.

O presidente da CESS da OAB/RS comunicou que, hoje, recebeu resposta do ofício assinada pelo Diretor de Benefícios do INSS, Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro. Em sua manifestação, ele pontuou infirmando que, visando à proteção dos beneficiários diante da pandemia do coronavírus, foram adotadas as seguintes medidas:

- O cumprimento da exigência poderá ser realizado de forma remota, através do MEU INSS, sem que o beneficiário precise se deslocar até uma agência;

- No caso de atendimento presencial, o requerente tem o prazo de 60 (sessenta) dias para agendar o serviço de cumprimento de exigência, a contar do recebimento da convocação. Ressaltando que a entrega dos documentos após o agendamento, pode ser realizada de forma expressa, por terceiros, com os dados do agendamento.

- Além disso, os documentos solicitados podem ser apresentados em cópia simples, conforme dispõe a Portaria nº 892, de 03/09/2020, que "dispensa a apresentação de documentos originais necessários à atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS e à análise de requerimentos de benefícios e serviços". 

- É importante frisar que não ocorrerão suspensões de benefícios nos casos em que houver manifestação de interesse em regularizar a pendência por parte do beneficiário, e que essa manifestação pode ocorrer dentro do prazo de 60 dias a contar do recebimento da convocação, com o agendamento do respectivo serviço.

FILA NACIONAL E SERVIÇOS PELO INSS DIGITAL

No encontro, Tiago Kidricki abordou mais dois assuntos. Um deles foi a Fila Nacional, com muitos processos sendo questionados por advogados devido a avaliações desconexas por parte do INSS. “Temos exemplos de decisões sem qualquer relação com o caso do cidadão ou com a análise confusa”, exemplificou. 

Ele ainda apontou a necessidade de o INSS Digital passar a oferecer mais opções de serviços de forma virtual, como auxílio doença e indenização por tempo de serviço. “Isso representa um avanço para os beneficiários, para a advocacia e para o próprio INSS. O apoio nacional do INSS, em oferecer todos os serviços possíveis, será importante depois para a negociação regionalizada com as superintendências”, alertou.