No encerramento do Mês da Visibilidade Trans, a Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/RS (CEDSG) lançou o “Guia de Orientação sobre a Criminalização da LGBTIfobia”, uma cartilha para instruir a advocacia, agentes públicos e vítimas de crimes de intolerância por questões de gênero. O lançamento foi realizado em um evento virtual ocorrido na noite da quinta-feira (28) que você pode assistir clicando aqui.

A cartilha apresenta a legislação sobre criminalização da LGBTIfobia e explica a tipificação do crime; orienta sobre denúncias, cita formas de juntar provas e aborda as prerrogativas de advogados e advogadas nesses tipos de casos. Acesse a cartilha aqui.

Para a presidente da CEDSG, Gabriela Lorenzet, o guia causará impactos positivos: “Vai fazer diferença para muitas pessoas de diversos grupos, e nisso está incluída a advocacia do interior e as comissões das subseções. Essa cartilha foi construída graças a um conjunto de pessoas que se dedicou”, explicou ela.

O material foi elaborado em conjunto com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, por intermédio da Divisão do Idoso e Combate à Intolerância, ligada ao Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis. A diretora da Divisão e titular da Delegacia, Andréa Mattos, esteve presente ao lançamento. Ela explicou que a orientação para as vítimas e para a advocacia é importante, pois torna o trabalho de investigação mais efetivo. “Quando a denúncia chega com poucas informações, dificulta nosso trabalho e torna o processo inteiro mais lento. A cartilha lista alguns elementos que podem servir de prova e que podem ser determinantes”, afirmou ela.

Além delas, também participou do evento a secretária-geral da CEDSG, Yasmin Angra.

Assista na íntegra: