Em mais um ano, a OAB/RS integrou a programação oficial do Fórum Social Mundial da Pessoa Idosa, através da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas Idosas (CEDPI). Devido à pandemia, a edição de 2021 foi realizada no formato online e trouxe como temática a tutela jurisdicional com o intuito de debater e divulgar os direitos das pessoas idosas conforme a Lei 10.741. 

A abertura do evento foi feita pela secretaria-adjunta da OAB/RS, Fabiana da Cunha Barth. “Todos nós, com sorte, um dia ingressaremos nessa categoria de pessoas idosas e espero que possamos chegar nela com mais benefícios do que temos hoje e com mais garantias do sistema de justiça, afinal, a população idosa merece ter essa proteção e esse cuidado”, disse. 

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O presidente da CEDPI, Cristiano Lisboa Martins, mediou o evento e falou sobre a importância do tema. “Precisamos olhar com muita atenção para o envelhecimento no Brasil. A questão das políticas públicas precisa ser discutida de verdade para saber de que forma o Estado vai proporcionar a proteção que a pessoa idosa necessita. A legislação já traz todos os deveres perante essa população, só precisa ser aplicada”, destacou. 

A coordenadora da Central Judicial do Idosos do TJDFT, Monize da Silva Freitas Marques, trouxe para o primeiro painel a experiência da Central Judicial Idoso do TJ/DFT. “É preciso que a tutela jurisdicional da pessoa idosa seja célere, justa e que desconstrua velhos paradigmas. O Judiciário tem esse dever de proporcionar portas que permitam reflexões sobre o envelhecimento; uma nova conscientização da pessoa idosa; e a construção de soluções que tragam a participação e o compromisso dos envolvidos”, explicou.

O segundo painel teve como tema “A tramitação preferencial e superpreferencial dos processos judiciais no TJSC”, com o juiz-corregedor do Tribunal, Rodrigo Tavares Martins, que falou sobre a necessidade de criação de uma ferramenta para identificar os processos de pessoas idosas. “A ferramenta precisa dar visibilidade aos juízes para que os processos sejam priorizados. A forma como vamos cuidar desses processos e dos nossos idosos será a forma como seremos tratados no futuro. Então, é importante termos essa consideração, respeito, pois isso reflete não somente a nossa solidariedade, como nosso senso de humanismo e empatia”, disse. 

E o último painel tratou do “Papel das serventias extrajudiciais na proteção da Pessoa idosa durante a pandemia - recomendação 46 do CNJ”, com a desembargadora e corregedora-geral da Justiça do TJRS, Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak. “Diante de todo o cenário de vulnerabilidade, que se intensificou na pandemia, nós entendemos, aqui na Corregedoria, como necessária a manutenção de cautelas a fim de que, utilizando da estrutura qualificada dos nossos cartórios extrajudiciais, nós possamos assegurar à pessoa idosa a livre manifestação de vontade quanto ao uso e a destinação do seu patrimônio”, declarou.

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