Na noite desta quarta-feira (27), a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), em parceria com a Comissão Especial da Igualdade Racial (CEIR) da OAB/RS, realizou o evento “Diversidade Religiosa: o papel do direito na proteção da liberdade de crença”. Um evento alusivo ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que aconteceu no dia 21 de janeiro, uma data escolhida em homenagem à Iyalorixá Mãe Gilda, que foi vítima de intolerância religiosa em 1999. 

A abertura dos trabalhos ficou a cargo da presidente da Comissão Especial da Igualdade Racial (CEIR) da OAB/RS, Karla Meura, que ressaltou que o objetivo do evento buscou promover um debate a respeito da tolerância, do diálogob entre as diversas religiões e dar visibilidade à luta pelo respeito por todas as religiões e a liberdade de culto. “Nós queremos alertar a população sobre o perigo da discriminação, do preconceito religioso, além de promovermos a liberdade de crença, de culto e de religião, que é prevista na nossa Constituição Federal”, pontuou. 

A diretora de cursos permanentes, Fernanda Correa Osorio, afirmou em sua fala o papel da ESA/RS na promoção dos direitos humanos, da igualdade de gênero e racial, com eventos que discutam e promovam atitudes antirracistas: “é extremamente importante esse debate, é uma discussão que precisa estar na pauta da sociedade civil, e o sistema OAB e a Escola não se furtam dessa discussão”. 

A mediação e condução do webinar foi realizada pela coordenadora do Grupo de Trabalho Direito e Liberdade Religiosa da CEIR, Andréia Cristina de Oliveira Pinto.

O Papel do Direito na proteção da liberdade de crença

A primeira palestrante da noite, Lilian Lira, doutora em Teologia, trouxe aos presentes três aspectos provocativos de Paulina Chiziane, escritora moçambicana, para o diálogo que visavam a afirmar a importância da diversidade e pluralidade religiosa, em que “Deus não é cristão”, “Deus não tem religião” e “Deus não é propriedade privada”. Após, a teóloga salientou que religião é cultura e que se é cultura é construção humana e declarou ainda que: “se nós construímos a religião, não há porque impormos uma determinada religião ou uma determinada tradição religiosa como sendo absoluta e única”.

O advogado das religiões afro-brasileiras no STF, doutor e mestre em Direito pela PUC-SP, Hédio Silva Jr, buscou dialogar sobre a intolerância religiosa ainda presente na legislação brasileira, o judiciário como uma possibilidade de afirmação de concretização de direitos e a tolerância como um princípio de política pública. “Em um país em que a intolerância está tão enraizada no cotidiano, é com a prevenção que devemos trabalhar. Precisamos de um Estado pró-ativo, que, por meio da educação, da publicidade e da indústria cultural, prepare os brasileiros a valorizarem a diversidade como um dos maiores patrimônios da humanidade”, enfatizou. 

Encerrou a noite, a coordenadora do Projeto Probono do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião, Andréa Guimarães, que tratou do papel do direito na proteção da liberdade religiosa, além de discutir a laicidade do Estado, afirmando ainda, que o termo laicidade é utilizado muitas vezes para retroagir e excluir minorias religiosas dos espaços públicos e de acesso a políticas públicas. Andréa falou também sobre o aumento das denúncias de intolerância religiosa, onde as maiores vítimas da intolerância religiosa são as religiões afro-brasileiras. “Uma média de 20% do total das denúncias é de pessoas que se declararam pertencentes a religiões afro-brasileiras, e a questão negra, é realmente o problema, hoje muito se tem refletido e entendido como racismo religioso”, garantiu. 

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