Nesta quinta-feira (28), a Comissão Especial de Gênero e Diversidade Sexual da OAB/RS (CEDSG) lançará o “Guia de orientação sobre a Criminalização da LGBTIfobia”. O lançamento ocorrerá em uma live em nosso canal do YouTube às 19h.

A cartilha, organizada em conjunto com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, apresenta a legislação sobre criminalização da LGBTIfobia e explica a tipificação do crime; orienta sobre denúncias e aborda as prerrogativas de advogados e advogadas nesses tipos de casos.

Para a presidente da CEDSG, Gabriela Lorenzet, a produção da cartilha atende a necessidade de diversos setores da sociedade: “Esta iniciativa surgiu após inúmeras demandas recebidas da população LGBTI, de entidades da sociedade civil e de ONGs no período de pandemia”, explica ela.

Gabriela entende que a cartilha servirá para que os direitos das pessoas LGBTI possam ser defendidos em sua plenitude: “Pretendemos capacitar e orientar agentes da segurança, pública e privada, bem como a própria população LGBTI, para que saiba como agir quando for vítima desses crimes. Aliado a isso, é preciso capacitar a advocacia gaúcha para uma melhor orientação no exercício da profissão”, responde ela.

Criminalização da LGBTIfobia

Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela criminalização e reconheceu a LGBTIfobia como crime de racismo até o Congresso Nacional decidir elaborar uma legislação específica. Desde então, quem ofender ou discriminar gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais está sujeito a punição de um a três anos de prisão, sendo o crime inafiançável e imprescritível.

“A decisão permite combater a violência contra a população LGBTI, principalmente pelos agentes públicos, pelo Judiciário e pela Polícia de modo geral. No entanto, embora vigente, a decisão, a nosso ver, precisa de divulgação maior para a população, bem como para os agentes envolvidos na investigação dos casos, em especial no que toca à forma de denúncia e às sansões aplicadas pela Justiça”, explica a presidente da CEDSG ao reforçar o papel da comissão de abordar o tema.