Buscando um amplo debate sobre os impactos que a Reforma Tributária pode trazer para as cooperativas, a Comissão Especial de Estudos do Direito Cooperativo (CEEDC) vai realizar dois eventos no mês de novembro, abordando ramos diferentes das sociedades cooperativas e como eles podem ser atingidos pelo projeto proposto pelo Governo Federal e pelas Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s), em tramitação no Congresso Nacional, para mudanças no sistema tributário brasileiro. Nos dias 05 e 12 de novembro, a partir das 9h, advogados da área devem trazer informações para as cooperativas dos ramos de crédito, saúde, agropecuário e trabalho, produção de bens e serviços.

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O presidente da CEEDC e coordenador do evento, Jorge Maciel, detalha que as sociedades cooperativas devem participar desse debate para assegurar a manutenção do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo: “Devemos nos inteirar dos debates para propiciar uma maior segurança jurídica e redução da litigiosidade. O intuito é o de participar direta ou indiretamente dos debates para impedir que haja uma tributação mais gravosa sobre as operações realizadas entre a cooperativa e seus cooperados, em comparação com a que incidiria se estes operassem individual e diretamente no mercado”, ressalta.

Maciel acrescenta, ainda, que a reforma deve preservar e fomentar o modelo cooperativo de organização econômica e social: “Queremos contribuir com a simplificação do modelo tributário do país e, por consequência, com a redução de custos e uma maior eficiência e eficácia”, conclui.

Programação:

Dia 05/11:

9h – Abertura

Jorge Maciel – Advogado; conselheiro seccional da OAB/RS; presidente da CEEDC da OAB/RS e presidente da Cooperativa de Crédito dos Advogados e Advogadas do RS.

Mediação:

Ronaldo Chaves Gaudio – Advogado; mestre em Regulação, Concorrência, Inovação e Desenvolvimento; presidente da Comissão Especial de Cooperativismo da OAB Nacional.

Palestras: Impactos dos Projetos da Reforma Tributária no:

Ramo Crédito – Evandro Jacó Kotz – Advogado; especialista em Direito Tributário e Empresarial; mestre em Ciências Sociais Aplicadas; especialista em Gestão Estratégica de Pessoas.

Ramo Saúde – Rafael Lima Marques – Advogado; especialista em Direito Tributário; membro efetivo da Fundação Escola Superior de Direito Tributário; membro da CEEDC da OAB/RS e da mesma comissão no CFOAB.

Dia 12/11:

9h – Abertura

Jorge Maciel – Advogado; conselheiro seccional da OAB/RS; presidente da CEEDC da OAB/RS e presidente da Cooperativa de Crédito dos Advogados e das Advogadas do RS.

Mediação:

Ronaldo Chaves Gaudio – Advogado; mestre em Regulação, Concorrência, Inovação e Desenvolvimento; presidente da Comissão Especial de Cooperativismo da OAB Nacional.

Palestras: Impactos dos Projetos da Reforma Tributária no:

Ramo Agropecuário – Paulo Caliendo – Advogado, professor titular de Direito Tributário da PUC-RS e ex-conselheiro do Carf.

Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços –  Élbio Senna – Advogado e membro da CEEDC da OAB/RS.