Na noite da sexta-feira (13), a Comissão Especial da Igualdade Racial (CEIR) realizou o seminário “Direito Eleitoral e a Igualdade Racial: como construir este diálogo?”. O debate trouxe reflexões sobre a desigualdade racial no sistema eleitoral e o impacto da decisão do TSE de distribuição proporcional dos recursos financeiros do Fundo Partidário para os candidatos negros.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, fez a fala de abertura do evento e destacou o papel institucional da Ordem gaúcha de levar informação a sociedade: “As eleições refletem a imensa desigualdade que temos no nosso país. Infelizmente, apenas uma camada da sociedade participa do processo político, mantendo comunidades desassistidas fora do sistema, seja como candidatos, seja como eleitores. É preciso o olhar pleno para uma construção de políticas de informação, de cidadania para buscar essas pessoas que não fazem parte do processo eleitoral. O voto é a ferramenta que temos para promover a mudança da política atual”, defendeu.

Na mesma linha, a presidente da CEIR, Karla Meura, exaltou a educação como vetor da mudança: “Nossas escolhas precisam ser racionais, pois têm impacto direto nas nossas comunidades. O debate permanente é crucial e, através da repetição, vamos continuar a promover nossas reflexões até que a sociedade se coloque do nosso lado na luta antirracista”, frisou.

A assistente da presidência do TRE/RS, Karen Froes, trouxe dados da justiça eleitoral sobre as candidaturas negras. Pela primeira vez em uma eleição, o número de candidatos negros e pardos superou o de candidatos brancos. Para Karen, dois fatores contribuem para essa estatística: “Houve, sem dúvidas, um aumento da consciência racial, as pessoas estão pensando mais em quem são e o que representam, valorizando sua ancestralidade e a luta dos que vieram antes.  O segundo fator é técnico e veio com a decisão do TSE de distribuição, de forma proporcional, dos recursos financeiros. Essa mudança aconteceu motivada pela reivindicação dos negros e das negras na política o que demonstra a importância de termos voz nos espaços de poder”, enfatizou.

Karen falou também sobre a possibilidade de pesquisar candidatos, prestação de contas e outras estatísticas das eleições através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais.

O professor e escritor, Lúcio Almeida, ressaltou que, sendo o Brasil um país profundamente racista, a baixa representatividade dos negros e das negras nos espaços políticos é evidente: “A sub-representatividade é uma realidade devido ao racismo estrutural da nossa sociedade. Está no imaginário social que o negro não pode ocupar posições de comando, sem falar do racismo presente, por óbvio, dentro dos partidos. Penso que a decisão do TSE, de distribuição proporcional dos recursos financeiros, é acertada, pois sabemos que a questão econômica sempre inviabilizou a representação negra dentro do espaço político, no entanto, temos que trabalhar para que não haja um desvirtuamento da finalidade, assim como sabemos que acontece nas cotas para mulheres, por exemplo”, alertou.

A última palestrante da noite foi a presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do CFOAB, Silvia Cerqueira. A advogada destacou que em condições normais já há grandes dificuldades para candidaturas negras, o que só piorou com a pandemia: “As comunidades vulneráveis são as mais atingidas pela pandemia e sabemos que essa população, em sua grande maioria, é negra. Temos consciência de que os negros e as negras tiveram suas dificuldades potencializadas de forma extraordinária, o que prejudica ainda mais a participação cidadã em um processo eleitoral”, lamentou.

Sobre os dados discutidos no seminário, Silvia lembrou que ainda há muito a ser feito: “A estatística da maioria negra e parda nas eleições é animadora, mas há um descompasso evidente nas possibilidades de eleição em relação aos candidatos brancos”, observou.