A partir das mortes de George Floyd nos Estados Unidos e de João Alberto no Brasil, a Comissão Especial da Igualdade Racial (CEIR), em conjunto com a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) e a Escola de Direito da PUC/RS, propõe um debate sobre o sistema de justiça criminal e a questão racial, traçando um paralelo processual entre os Estados Unidos e o Brasil. O evento online é gratuito e ocorrerá na próxima sexta-feira (28), às 18h.

Para garantir seu certificado de 3 horas-aula, inscreva-se no Portal do Aluno. O evento também será transmitido pelo canal da ESA/RS no Youtube, mas sem certificação.

Quase um ano após a morte do americano George Floyd, o ex-policial Derek Chauvin, foi julgado e condenado pelo homicídio. Diante do julgamento e do caso brasileiro de João Alberto, o homem negro espancado e morto no supermercado Carrefour em Porto Alegre, o intuito da discussão é o de construir uma análise, com um diagnóstico acadêmico-científico, envolvendo as atividades das instituições de segurança urbana, pública e privada sobre o controle criminal de grupos marginalizados.

A diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, destaca que o tema é de grande importância para o debate atual, tanto da comunidade acadêmica, quanto para a população em geral: “É papel das instituições discutir e contribuir para que a sociedade avance, se torne mais justa e igualitária, com políticas de enfrentamento e superação do racismo. Especialistas da área criminal nos trarão uma visão ampla do sistema de justiça criminal brasileiro e americano com esse recorte da questão racial. Será uma noite de muito aprendizado”, ressalta.

A organizadora do evento e presidente da CEIR, Karla Meura, frisa que devem ser abordados no encontro possibilidades de litigância estratégica, no sentido de fortalecer redes de proteção aos direitos humanos, aos movimentos sociais e ao sistema de Justiça a partir de análise da Lei de Abuso de Autoridade. 

Paralelos EUA e BR

Karla explica que, processualmente, embora de origens distintas, os princípios da justiça criminal dos dois países são parecidos, pois têm como base o princípio da inocência e do devido processo legal. Além disso, o uso do júri para casos de crimes contra a vida é cláusula basilar dos dois processos. 

“Do ponto de vista de política criminal, a justiça criminal americana tem servido de exemplo para basear políticas brasileiras desde os anos 80, com intercâmbio entre policias americana e brasileiras e importação de políticas criminais como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), a justiça restaurativa e os acordos criminais”, esclarece.