A Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar (CESPC) e a Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade (CEPDP) realizaram, no final da tarde e início da noite de quarta-feira (12), o webinar ‘O Contrato de Seguro, LGPD, e Advocacia’. O encontro, transmitido pelo canal oficial da Ordem gaúcha no Youtube, teve como objetivo promover uma integração para debater sobre os impactos que as temáticas passarão a ter cada vez mais no cotidiano dos profissionais de Direito.

Para isso, o evento, que pode ser assistido na íntegra clicando aqui, contou com a presença de convidados especialistas nos assuntos, que, durante aproximadamente duas horas, expuseram suas opiniões acerca dos temas centrais em quatro palestras que se complementaram.

Encarregado da abertura, o presidente da CESPC e um dos mediadores do webinar, Ricardo Villar, destacou o esforço das duas Comissões da OAB/RS responsáveis pela execução do evento, bem como enfatizou a relevância das matérias escolhidas para serem discutidas: “A questão de seguros e a de proteção de dados estão umbilicalmente ligadas e são duas temáticas muito importantes. Então, hoje, teremos a oportunidade de ouvir os colegas que estão conosco, que vão nos proporcionar conhecimento e reflexões sobre os assuntos”, comentou.

Logo após a fala de Ricardo, foi a vez de Niris da Cunha, que é coordenadora do Grupo de Trabalho e membro da CESPC, e que também mediou o encontro, contribuir com a palestra ao abordar os motivos que levaram à idealização do webinar: “Resolvemos fazer esse evento com o propósito de explorar o protagonismo dos colegas (convidados) e trazer o conteúdo sobre seguros e proteção de dados”, explica.

‘O Contrato de Seguro, LGPD, e Advocacia’

Eduardo Silva, que é membro da CESPC e da CEPDP, foi o responsável por dar início aos debates. Trazendo uma reflexão para ressaltar a necessidade de um diálogo sobre os dois principais temas, ele comentou, antes mesmo de adentrar a parte mais técnica do assunto, sobre a relevância que essas questões têm para a advocacia, sobretudo para o mercado de contratos de seguros: “No universo de seguros, não se pode imaginar as operações de seguros sem a utilização de dados pessoais, uma vez que eles estão por todas as partes dessa operação”, expôs.

O segundo painel ficou a cargo da secretária da CEPDP, Gabriela Totti. Fazendo uso do recurso de slides para melhorar ilustrar os seus objetivos, a advogada abordou os principais aspectos e conceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para explicar e alertar os impactos que ela trará às organizações: “É importante frisar, que quando falamos de contrato de seguros, existe uma parte toda de sistema, mas também há muitos dados circulando no meio físico. Portanto, é necessário que o controlador e os operadores se atentem para isso, estejam em uniformidade e cuidem desses dados”, salientou.

Na sequência, Saymon Leão, que é membro da CESPC e CEPDP, falou sobre os pontos críticos que a LGPD irá enfrentar diante da matéria de seguros, desde a fase pré-contratual, até a pós-contratual: “Os seguros necessitam de dados pessoais, não para explorar ou ter alguma vantagem comercial, mas sim para desempenhar o seu papel. É impossível fazer uma apuração de risco, por exemplo, sem possuir determinados dados pessoais. Então, o papel das seguradoras e corretoras diante da LGPD é o de se adequar. Buscar formas para que possam continuar desempenhando suas funções de forma regular”, enfatizou.

Fechou a rodada de apresentações o membro da CEPDP, Guilherme Costa, que tratou de assuntos relacionados às adversidades na adequação dos agentes de tratamento à Lei e as oportunidades que surgem para os advogados e as advogadas decorrentes da nova legislação: “Apesar de já termos no Brasil um microssistema de proteção de dados, a LGPD trouxe diversas novidades com relação ao assunto. (Por isso), nós, profissionais atuantes da área, precisamos ter uma interpretação ampla para estarmos em conformidade”, destacou.

Após os quatro painéis, ainda foram selecionadas algumas das perguntas enviadas pelo público no decorrer do evento para que os convidados respondessem.