Com a intenção de atender a cidadania e buscar a concretização dos direitos dos segurados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS (CESS) criou mais um mecanismo: o Laboratório do Processo Administrativo. Na última quinta-feira (17), membros da comissão, representantes da Advocacia-Geral da União, do Poder Judiciário Federal e do INSS se reuniram, de forma virtual, para o lançamento do grupo.  O Laboratório do Processo Administrativo pretende discutir possíveis falhas e trabalhar para aperfeiçoar o sistema.

O presidente da CESS, Tiago Kidricki, explicou que o grupo vai em busca de resultados efetivos: “Vamos propor melhorias concretas nos procedimentos administrativos, embasando as ações da Ordem com estudos avançados na área. O tema se torna cada vez mais importante no contexto da desjudicialização”, reforçou.

Os membros da CESS, Natacha Bublitz e Frederico Klein são os coordenadores do Laboratório de Processo Administrativo.

Durante a reunião, o vice-presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Fernando Maciel e o especialista e autor de diversas obras sobre o tema, Washington Barbosa parabenizaram a criação do grupo no âmbito da OAB/RS e discorreram sobre o processo administrativo do INSS, inclusive respondendo perguntas e questões dos membros da CESS.

Maciel ressaltou que o INSS possui mais de 7 mil ações ajuizadas por dia. “O volume é muito crescente, por isso temos que pensar em mecanismos de concretização dessa justiça social da forma mais célere possível, ainda na esfera administrativa. Penso que este grupo deve ter uma atuação, tanto na fase inicial, identificando problemas, dando feedback ao INSS acerca de medidas para aperfeiçoar os procedimentos, quanto também poder agir diante do CRPS”, sugeriu.

Completando sua fala, Maciel exaltou a aproximação com os advogados e as advogadas: “A participação mais efetiva dos advogados perante o poder administrativo é muito positiva, pois, dessa forma, recebemos uma demanda bem instruída e qualificada. Sem dúvidas, quem melhor vivencia as dificuldades no processo administrativo é quem faz a representação do beneficiário. Essa atuação interinstitucional é fundamental”, assegurou.

Em seguida, Barbosa citou os eixos temáticos das propostas que identificou em seu livro “Conflitos Previdenciários - Medidas Extrajudiciais e Administrativas”: a especialização técnica e qualificação dos órgãos e dos membros do CRPS; a legitimação e o reconhecimento do CRPS como foro de solução para os conflitos previdenciários; e a alteração do regimento interno para incluir representantes da OAB, da Procuradoria especializada do INSS, da Defensoria Pública da União na composição do conselho pleno.

“Fico muito feliz de ver hoje, com esse laboratório, minhas propostas se concretizando. A OAB/RS trazendo outras entidades para estar junto da Advocacia-Geral da União, do Poder Judiciário Federal, do CRPS. Todos visando ao debate, trazendo críticas e pensando em como melhorar e contribuir, para que não tenhamos o judiciário como balcão de atendimento do INSS como, muitas vezes, acontece”, destacou Barbosa.

Membros interessados em participar do Laboratório do Processo Administrativo podem enviar e-mail para comissoesespeciais@oabrs.org.br

Também prestigiaram o evento o coordenador da matéria previdência da Procuradoria Federal da Região Sul, Fernando Saboya, e o juiz federal, auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Eduardo Tonetto Picarelli.