No dia 10 de julho, a partir das 9h, a Comissão da Mulher Advogada (CMA), através do seu Grupo de Trabalho (GT) Fashion Law, promoverá o evento online: “Fashion Law e os aspectos jurídicos do empreendedorismo feminino da moda”. O webinar pretende dar voz e visibilidade às mulheres empreendedoras, além de apresentar recursos que podem auxiliá-las no desempenho das suas atividades, com a exposição de profissionais de diversas áreas do direito.

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A presidente da CMA, Claudia Sobreiro, aborda o crescimento da indústria da moda no país e o grande número de mulheres que trabalham na área: “Dando ênfase para o Brasil, somos um dos únicos países que possui uma cadeia produtiva completa, desde a produção da matéria-prima (algodão), até o consumidor final e, posterior, descarte, fazendo com que surjam inúmeros regramentos comerciais, trabalhistas, fiscais, direito à marca, dentre outros, com hipóteses e conflitos que se originam dentro deste ramo de mercado. O evento terá debates ricos em perspectiva  jurídica e empreendedora, além de abordar cases de sucesso”, ressalta.

A coordenadora do GT Fashion Law da CMA, Thaielly da Silva José, explica que as mulheres representam boa parcela dos empreendedores e a indústria da moda corresponde à grande parte desses negócios: “Na pandemia, muitas empresas da indústria da moda estão fechadas, por não se enquadrarem como serviços essenciais. Sabemos que 85% da mão de obra da indústria da moda é feminina, dessa maneira queremos de alguma forma auxiliar essas mulheres. O evento vai abordar o empreendedorismo na área da beleza, o empreendedorismo materno, questões tributárias e a gestão de marcas e comunicação na moda”, reforça.

GT Fashion Law

Fashion Law ou Direito da Moda é um ramo mercadológico de atuação que busca apresentar soluções jurídicas para toda a cadeia produtiva da moda, desde a produção da matéria-prima até o pós-consumo. O advogado ou a advogada que atua nessa área tem como diferencial, além do conhecimento jurídico, o conhecimento de mercado.

No Brasil, os primeiros debates sobre o tema surgiram em 2011. Em 2014, foi criada a primeira Comissão de Estudos em Direito em Moda no Brasil, na OAB/SP.

O GT Fashion Law da CMA é o primeiro a desenvolver estudos e pesquisas sobre o tema no Rio Grande do Sul. O grupo tem o objetivo de apresentar o direito da moda como mais um nicho de atuação para os colegas. Conforme a presidente da CMA destaca, o Direito da Moda não é um novo direito: “O Fashion Law dialoga com diversas áreas do direito já existentes, como o Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito de Marcas, entre outros, mas é aplicado de forma especializada às especificidades do mercado da moda”, afirma.