Na noite da última quarta-feira (1º), o II Colégio de Presidentes das Comissões Especiais de Seguridade Social das subseções do RS contou com a participação online de mais de 150 advogados e advogadas previdenciaristas.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destacou o esforço e protagonismo da CESS em diversas conquistas importantes para a advocacia previdenciarista: “Vivemos tempos difíceis. A advocacia previdenciarista se faz ainda mais essencial na garantia do acesso aos direitos do cidadão. O diálogo permanente da CESS com a diretoria da Ordem tem tido resultados importantes, seja na defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas previdenciaristas, seja nos direitos previdenciários do cidadão”, reforçou.

Breier listou, ainda, uma série de conquistas oriundas do trabalho desenvolvido pela CESS: liberação de precatórios federais; possibilidade de recebimento direto na conta do cliente ou do advogado acolhido pelo TRF4; o projeto de lei para manter os direitos do cidadão junto ao INSS, mesmo sem pagamento, durante a pandemia; a atuação na Reforma da Previdência com a aprovação de emendas no Senado e a realização de mais de 60 audiências públicas pelo interior do Estado. 

O presidente da CESS, Tiago Kidricki, afirmou que o Colégio, mesmo online, viabiliza a atualização da advocacia, além de dar voz aos colegas: “É uma oportunidade de fazer deliberações para movimentar, não só a CESS, mas a OAB/RS e outras instituições na busca de soluções para nossa atuação diária”, reforçou.

O presidente da OAB/PE, Bruno Baptista, foi um dos convidados especiais do evento. Baptista ressaltou a necessidade de um debate profundo sobre as mudanças decorrentes da pandemia: “Tivemos diversas mudanças na nossa atuação, entre elas, as perícias médicas, o próprio atendimento ao cliente, as plataformas do INSS Digital e Meu INSS, por isso da importância de um debate profundo como esse, com a efetiva participação da advocacia previdenciarista”, frisou.

A diretora-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA), Rosângela Herzer dos Santos, destacou a necessidade de colaboração nos tempos atuais: “Nessa nova realidade, a colaboração é fundamental. A humanidade de colaborar com o outro é a alma e a essência do direito previdenciarista. Quero aproveitar para convidar a todos para participarem da série de eventos quinzenais Direito Previdenciário em Debate, promovido pela ESA/RS em parceria com a CESS”, concluiu.

O diretor-financeiro da OABPREV/RS, Ricardo Ramos, destacou a parceria na atuação com a CESS: “Somos parceiros da CESS no trabalho de educação financeira e previdenciária. A OABPREV trabalha para criar no advogado essa consciência de cuidar, não só dos clientes, mas também de si e do seu futuro”, afirmou.

Palestras

A professora e conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Ana Paula Fernandes, falou sobre Planejamento Previdenciário e descreveu toda a análise necessária para encontrar o melhor benefício para o segurado: “Planejamento é utilizar tudo o que eu tenho na legislação e tudo aquilo que passou na vida do segurado em busca do melhor benefício a que ele tem direito. Parece simples, mas não é. É um trabalho exaustivo, especializado, que exige muito do profissional. A regra básica é calcular todas as opções, o advogado que trabalha com planejamento previdenciário não pode ter horror a cálculo. Além disso, deixo também a mensagem da importância do recolhimento em atraso, mas da observância de regras específicas, que são rígidas”, enfatizou.

A segunda palestra foi do professor e médico perito, João Baptista Optiz Neto, que abordou o tema Perícias médicas na pandemia. Neto criticou a decisão generalizada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de suspender a perícia presencial em todo o país. O médico perito criticou, ainda, a chamada teleperícia, criada para flexibilizar o atendimento durante a pandemia: “Do ponto de vista pericial, tenho que confrontar o que eu estou vendo com a alegação da parte e na teleperícia há um grande prejuízo metodológico, pois quebramos um dos pilares do método pericial que é o exame físico”, argumentou.

Carta Propositiva

Dentre as propostas aprovadas e incluídas na Carta de Proposições do Colégio de Presidentes destaca-se a Campanha da Valorização da Advocacia Previdenciária. Conforme Kidricki, a campanha deve se basear em três pilares: sociedade, advogado e institucional: “Queremos conscientizar a sociedade da importância e do caráter definitivo de sua aposentadoria e de que o advogado, por conhecer jurisprudência dos tribunais, jurisprudência administrativa e normas previdenciárias pode fazer seu planejamento da melhor forma; conscientizar o advogado da importância de seu trabalho consultivo previdenciário; e o institucional, em que vamos trabalhar para a valorização dos honorários diante das instituições administrativas e judiciais e informar isso aos colegas advogados”, explicou.

Presenças

Participaram da reunião online representantes das subseções: de Ijuí, Carolina Menegon e Edmilso Michelon; de Canoas, Ana Maria Matielo e Márcia Millan; de Alvorada, Andréa de Lima Maisner; de Bento Gonçalves, Frauviana Moscone dos Santos; de Cachoeirinha, Cristiane Viegas Rech, de Canela, Anne Grahl Muller; de Capão da Canoa, Alessandra Saft; de Carazinho, Tatiane Barboza dos Santos; de Espumoso, Christiane Soares Caponi de Camargo; de Farroupilha, Elusa Calera da Silva; de Frederico Westphalen, Bruna Pinheiro e Evanise Zanatta Menegat; de Gravataí, Ivi Porto e Edson Salvati da Cunha; de Ibirubá, Thiago Bervian; de Igrejinha, Cleonice da Aparecida Ribas; de Marau, Rafael Pastre; de Novo Hamburgo, Fabiana Pedroso Paz; de Palmeira das Missões, Andreia Lorini; de Panambi, Daniela Weippert dos Santos Klasener; de Passo Fundo, Valkiria Briancini; de Pelotas, Paula Grill Silva Pereira; de Piratini, Tiago Luís Silveira Iorio; de Rio Grande, Ana Cristina Cunha; de Santana do Livramento; Manuela Castro Sanches e Carolina Normey; de Santiago, Marione de Afonso Alcantara; de Jaguari, Silvio Tusi; de Santo Angelo, Marçal Lisott; de São Borja, Marisson Ricardo Roso; de São Gabriel, Mihuel Neme Kodaussi; de Torres, Junio Schardosim Peres; de Viamão, Valesca Lopes de Souza Estanislau; de Santa Maria, Paula Wouters Monteiro; de São Leopoldo, Jussemara Toffoli; de Caxias do Sul, Anderson Ribeiro e Patrícia Noll; de Cachoeira do Sul, Filipe Ribeiro dos Santos; de Estrela, Rodrigo Godinho.

Confira a íntegra da Carta do II Colégio de Presidentes das Comissões de Seguridade Social das Subseções da OAB/RS: