O Jornal NH publicou na edição desta segunda-feira (10), reportagem sobre a situação problemática do sistema judicial na Comarca. A OAB/RS já vem denunciando as dificuldades em todo o Estado.

Jornal NH
Comunidade | Pág. 26

Acúmulo de trabalho deixa a Justiça lenta

Débora Ertel

A falta de funcionários, aliada ao grande volume de processos, têm literalmente atrasado a vida de quem precisa da ajuda da Justiça Estadual para resolver algum problema. No Foro de Novo Hamburgo, até o início do mês, a quantidade de processos ativos era de 98.347.

Em contrapartida, são 146 servidores públicos, 26 a menos. A soma de mão de obra escassa e volume de trabalho cada vez maior tem feito com que procedimentos simples, como a emissão de alvarás, demorem até quatro meses. Isso significa que a espera por um depósito judicial leve mais de 90 dias, mesmo que a pessoa já tenha ganho a causa. O problema não é exclusividade da comarca hamburguense.

Número de funcionários é insuficiente

O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Novo Hamburgo, Pedro Brand, reclama que o número de funcionários para atender os advogados nos balcões dos cartório do Foro é insuficiente. "Quando a gente chega encontro cinco, seis colegas esperando para serem atendidos.

Imagina o cidadão que procura por conta própria", comenta. Segundo Brand, a falta de investimentos no funcionalismo do Judiciário tem provocado desgaste entre as partes. Um alvará, explica o presidente da OAB hamburguense, deveria ser liberado em, no máximo, três semanas.

Funcionários doentes

Um dos representantes dos servidores do Foro, Carlos Eduardo Soares, conta que o quadro atual de recursos humanos é o mesmo de 40 anos atrás. "Nada comparado ao crescimento na demanda de processos", diz.

Conforme Soares, somente no cartório da 3ª Vara Civil, onde ele Trabalha, existem 15 mil causas em andamento para seis funcionários. De acordo com ele, o principal motivo da última paralisação foi o pedido da contratação de novos funcionários. "Muitos colegas estão adoecendo por causa do acúmulo de Trabalho", revela. Em relação ao público, Soares comenta que as pessoas têm sido compreensivas, apesar de saírem prejudicadas com a demora no andamento dos processos.

Entre a cruz e a espada

Um dos problemas que têm impedido o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de contratar é a lei de responsabilidade fiscal. Com orçamento apertado e limitado por conta da lei de responsabilidade fiscal, o órgão não tem previsão de quanto irá suprir as 1,8 mil cargos vagos no Estado. O TJ tem 8 mil funcionários, distribuídos em 164 comarcas, e o pagamento da folha representa 80% dos gastos.

A juíza corregedora da 10ª região, da qual faz parte a unidade hamburguense, Cláudia Cachapuz Silva Raabe, garante que a situação do Município não é uma das piores do Rio Grande do Sul. Segundo a magistrada, a criação de novas varas, o que possibilitaria a contratação de servidores, depende de uma série de critérios. Até o final de setembro, um estudo deve apontar em quais comarcas essa necessidade é mais urgente.