Durante o Colégio de Presidentes da OAB/RS, na tarde desta sexta-feira (05), em Passo Fundo, os dirigentes das 106 subseções reafirmaram que o Judiciário está próximo do colapso. Segundo eles, a expressão define o quadro caótico do sistema em que convivem advogados, partes, magistrados e servidores.

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, destacou que há tempos a entidade vem denunciando o colapso no Judiciário, que hoje conta com mais de quatro milhões de processos, porém não tem quadro funcional nem estrutura para dar conta da demanda. "Ainda que apontado pelo CNJ como o mais eficiente do País, a Justiça Estadual padece com mais de 1500 vagas em aberto", alertou.

A Ordem gaúcha oficiou diversas vezes o CNJ, denunciando o colapso da prestação jurisdicional no RS. Lamachia frisou que em resposta à preocupação manifestada pela entidade por meio da Carta de Capão da Canoa, o TJRS requereu e garantiu junto ao CNJ a prorrogação dos prazos de estatização dos cartórios privatizados.

Uma das ações prioritárias apontadas pelos presidentes de subseções foi a de debater a Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito do Judiciário. "Por mais que tenha mérito, ela representa uma limitação indevida, pois o Judiciário é um Poder eminentemente prestador de serviços. Precisamos rever a divisão das receitas nacionais, pois a União fica com aproximadamente 60% de tudo o que é arrecadado, deixando Estados e Municípios, onde as riquezas são geradas, com fatias muito pequenas do bolo e grandes responsabilidades de investimentos", afirmou.