A segunda pauta do Colégio de Presidentes de Passo Fundo, na manhã desta sexta-feira (05), versou sobre a defesa dos honorários e a preocupação dos dirigentes sobre o aviltamento das verbas advocatícias arbitradas pelo Judiciário.

Inicialmente, a temática foi introduzida pela presidente da subseção de Canoas, Neusa Rolim Bastos, que manifestou a apreensão sobre a redução dos honorários advocatícios prevista com a reforma do novo CPC: "Temos que criar um grupo de trabalho para orientar os advogados sobre esta possível mudança e pressionar o Legislativo a fim de buscar a alteração do texto que prevê a redução da verba honorária".

O coordenador do Grupo de Trabalho responsável por analisar o anteprojeto do CPC, conselheiro federal Luiz Carlos Levenzon, destacou que o grupo está atento quanto à proposta do novo código. "Já entregamos um relatório com as propostas e as sugestões dos advogados sobre os artigos do novo CPC, incluindo itens como a desburocratização cartorária, a execução de honorários sucumbenciais e a aplicação de uma regra geral de honorários contra a Fazenda Pública".

Por sua vez, Lamachia lembrou o andamento do PL que veda a compensação de honorários, atualmente apensado ao novo CPC. "Desde então, a OAB/RS vem reiteradamente buscando o desapensamento da proposta, o que não aconteceu devido a uma norma regimental da Câmara dos Deputados".

Honorários dativos

O tema dos honorários dativos foi trazido pelo presidente da subseção de Sapiranga, José Antônio Ramos Fernandes, que apontou a necessidade de a OAB/RS questionar junto ao TJRS a atualização dos valores pagos. Segundo ele, atualmente, os advogados dativos recebem verbas calculadas com base no Ato 31-2008P: "Os valores estão defasados na área cível, pois não são condizentes com a realidade atual da advocacia".

Lamachia citou que a Ordem vai requerer uma atualização na tabela utilizada pelo TJRS.

RPVs e precatórios

Dando continuidade à pauta, o presidente da subseção de Bento Gonçalves, Felipe Possamai, alertou sobre a importância da atualização dos valores destinados ao pagamento de precatórios e RPVS. "Além dos problemas que já conhecemos, ainda existe esta defasagem do valor das RPVs, pois o pagamento está sendo inferior ao saldo devido, ou seja, sem atualização de juros e correção monetária".

Ampliando o tema, Lamachia ressaltou o caos instalado na Central de Precatórios e a ADI proposta pela OAB/RS contra a Lei Estadual nº 13.756/2011, que alterou a sistemática de pagamento das RPVs. "A Central de Precatórios do Estado possui mais de R$ 300 milhões em caixa, porém não tem como liberar mais alvarás, em razão da estrutura deficiente".