A medida daria igual tratamento ao já dispensado a empresários e tabeliães.

A presidente da subseção de Canoas, Neusa Bastos, apresentou um requerimento de análise do cadastro de CNPJ para os advogados autônomos, como já existe para as sociedades profissionais.

"Com a medida, pleiteada junto a Receita Federal, os profissionais individuais poderão pleitear clientes onde a nota fiscal seja fundamental para a prestação de contas", justificou Neusa.

A dirigente exemplificou que a medida daria igual tratamento ao já dispensado a empresários e tabeliães.

O tema já é alvo de análise por parte do Conselho Federal, tendo sido relatado pelo conselheiro federal da OAB/RS, Luiz Carlos Levenzon.

Sobre o tema, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia afirmou que o CFOAB já busca uma agilização da análise que, atualmente, encontra-se na Receita Federal.