Home / Noticias / 01.06.2012 15:09

Colégio de Presidentes: OAB/RS debate questões da advocacia e da sociedade

01/06/2012 15:09

http://bit.ly/OCD6Ik
Foto: Lauro Rocha - OAB/RS
<
P
>
<
E
M
>
D
e
f
e
s
a
d
a
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
,
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
,
a
l
v
a
r
á
s
,
e
x
e
r
c
í
c
i
o
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
,
f
é
r
i
a
s
d
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
,
p
u
b
l
i
c
i
d
a
d
e
i
r
r
e
g
u
l
a
r
,
b
e
n
e
f
í
c
i
o
s
d
a
C
A
A
/
R
S
e
e
s
t
r
u
t
u
r
a
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
a
f
o
r
a
m
a
l
g
u
m
a
s
d
a
s
q
u
e
s
t
õ
e
s
d
e
b
a
t
i
d
a
s
n
o
e
v
e
n
t
o
r
e
a
l
i
z
a
d
o
e
m
C
a
p
ã
o
d
a
C
a
n
o
a
.
<
B
R
>
<
/
E
M
>
<
I
>
<
B
R
>
<
/
I
>
C
e
n
t
e
n
a
s
d
e
d
i
r
i
g
e
n
t
e
s
d
a
s
s
u
b
s
e
ç
õ
e
s
d
e
t
o
d
o
o
E
s
t
a
d
o
p
a
r
t
i
c
i
p
a
r
a
m
d
o
C
o
l
é
g
i
o
d
e
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
d
a
O
A
B
/
R
S
,
n
e
s
t
a
q
u
i
n
t
a
(
3
0
)
e
s
e
x
t
a
-
f
e
i
r
a
(
3
1
)
,
e
m
C
a
p
ã
o
d
a
C
a
n
o
a
.
<
B
R
>
<
B
R
>
E
n
t
r
e
a
s
q
u
e
s
t
õ
e
s
t
r
a
t
a
d
a
s
n
o
e
v
e
n
t
o
e
s
t
a
v
a
m
a
d
e
f
e
s
a
s
d
a
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
,
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
,
a
l
v
a
r
á
s
,
e
x
e
r
c
í
c
i
o
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
,
f
é
r
i
a
s
d
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
,
p
u
b
l
i
c
i
d
a
d
e
i
r
r
e
g
u
l
a
r
,
b
e
n
e
f
í
c
i
o
s
d
a
C
A
A
/
R
S
e
e
s
t
r
u
t
u
r
a
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
a
.
<
B
R
>
<
B
R
>
A
p
ó
s
o
s
t
r
a
b
a
l
h
o
s
,
f
o
i
d
e
f
i
n
i
d
o
q
u
e
o
p
r
ó
x
i
m
o
C
o
l
é
g
i
o
d
e
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
s
e
r
á
r
e
a
l
i
z
a
d
o
e
m
P
a
s
s
o
F
u
n
d
o
e
d
e
l
i
b
e
r
a
d
a
a
C
a
r
t
a
d
e
C
a
p
ã
o
d
a
C
a
n
o
a
.
<
B
R
>
<
B
R
>
<
B
>
C
A
R
T
A
D
E
C
A
P
Ã
O
D
A
C
A
N
O
A
<
/
B
>
<
B
R
>
<
B
R
>
O
s
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
d
a
s
S
u
b
s
e
ç
õ
e
s
d
a
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
,
S
e
c
c
i
o
n
a
l
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
,
r
e
u
n
i
d
o
s
n
o
V
C
o
l
é
g
i
o
d
e
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
,
G
e
s
t
ã
o
2
0
1
0
/
2
0
1
2
,
r
e
a
l
i
z
a
d
o
n
o
s
d
i
a
s
3
1
d
e
m
a
i
o
e
1
º
d
e
j
u
n
h
o
d
e
2
0
1
2
,
e
m
C
a
p
ã
o
d
a
C
a
n
o
a
/
R
S
,
d
e
l
i
b
e
r
a
r
a
m
e
e
d
i
t
a
r
a
m
a
p
r
e
s
e
n
t
e
C
A
R
T
A
,
n
o
s
t
e
r
m
o
s
q
u
e
s
e
g
u
e
m
:
<
B
R
>
<
B
R
>
1
.
&
n
b
s
p
;
E
X
E
R
C
Í
C
I
O
D
A
A
D
V
O
C
A
C
I
A
<
B
R
>
<
B
R
>
1
.
1
-
C
o
m
r
e
s
p
e
i
t
o
à
f
i
x
a
ç
ã
o
j
u
d
i
c
i
a
l
d
e
v
e
r
b
a
h
o
n
o
r
á
r
i
a
e
s
u
a
e
v
e
n
t
u
a
l
c
o
m
p
e
n
s
a
ç
ã
o
,
e
a
p
e
s
a
r
d
a
e
x
i
s
t
ê
n
c
i
a
d
o
P
r
o
j
e
t
o
d
o
n
o
v
o
C
ó
d
i
g
o
d
e
P
r
o
c
e
s
s
o
C
i
v
i
l
,
o
q
u
a
l
a
b
r
a
n
g
e
a
m
a
t
é
r
i
a
,
r
e
c
o
m
e
n
d
a
m
a
c
o
n
t
i
n
u
i
d
a
d
e
d
a
d
i
s
c
u
s
s
ã
o
c
o
m
r
e
l
a
ç
ã
o
a
o
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
a
r
b
i
t
r
a
d
o
s
p
e
l
o
s
m
a
g
i
s
t
r
a
d
o
s
n
a
m
e
d
i
d
a
e
m
q
u
e
o
a
s
s
u
n
t
o
é
r
e
c
o
r
r
e
n
t
e
e
i
d
e
n
t
i
f
i
c
a
m
-
s
e
p
r
o
f
u
n
d
o
s
p
r
o
b
l
e
m
a
s
.
O
r
i
e
n
t
a
m
p
a
r
a
q
u
e
s
e
p
r
o
m
o
v
a
m
d
i
s
c
u
s
s
õ
e
s
d
a
m
a
t
é
r
i
a
e
m
t
o
d
o
s
o
s
n
í
v
e
i
s
d
a
O
A
B
c
o
m
o
f
o
r
m
a
d
e
c
o
n
s
c
i
e
n
t
i
z
a
r
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
e
a
c
o
m
u
n
i
d
a
d
e
j
u
r
í
d
i
c
a
e
m
g
e
r
a
l
a
f
i
m
d
e
s
e
n
s
i
b
i
l
i
z
a
r
o
J
u
d
i
c
i
á
r
i
o
p
a
r
a
q
u
e
s
e
j
a
m
o
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
f
i
x
a
d
o
s
d
e
m
a
n
e
i
r
a
d
i
g
n
a
.
<
B
R
>
<
B
R
>
1
.
2
-
R
e
c
o
m
e
n
d
a
m
à
S
e
c
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
/
R
S
p
a
r
a
q
u
e
a
t
u
e
j
u
n
t
o
a
o
s
T
r
i
b
u
n
a
i
s
a
f
i
m
d
e
q
u
e
o
r
i
e
n
t
e
m
o
s
j
u
í
z
e
s
a
s
e
a
b
s
t
e
r
e
m
d
e
i
n
t
e
r
f
e
r
i
r
n
a
r
e
l
a
ç
ã
o
c
o
n
t
r
a
t
u
a
l
c
o
r
r
e
s
p
o
n
d
e
n
t
e
à
c
o
n
t
r
a
t
a
ç
ã
o
d
e
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
.
D
a
m
e
s
m
a
f
o
r
m
a
,
a
C
D
A
P
/
R
S
d
e
v
e
c
o
n
t
i
n
u
a
r
a
d
o
t
a
n
d
o
a
s
m
e
d
i
d
a
s
p
e
r
t
i
n
e
n
t
e
s
e
m
d
e
f
e
s
a
d
a
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
r
e
l
a
c
i
o
n
a
d
a
s
a
o
t
e
m
a
,
a
e
x
e
m
p
l
o
d
a
d
e
m
a
n
d
a
a
j
u
i
z
a
d
a
j
u
n
t
o
a
o
C
o
n
s
e
l
h
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
J
u
s
t
i
ç
a
r
e
l
a
c
i
o
n
a
d
a
a
a
l
g
u
n
s
j
u
í
z
e
s
f
e
d
e
r
a
i
s
d
e
N
o
v
o
H
a
m
b
u
r
g
o
.
&
n
b
s
p
;
<
B
R
>
<
B
R
>
1
.
3
&
n
d
a
s
h
;
Q
u
a
n
t
o
à
p
r
á
t
i
c
a
d
e
r
e
t
e
n
ç
ã
o
d
e
d
o
c
u
m
e
n
t
o
s
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
p
a
r
a
a
c
a
r
g
a
r
á
p
i
d
a
d
o
s
a
u
t
o
s
e
a
p
o
s
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
d
e
c
a
r
g
a
n
o
s
J
u
i
z
a
d
o
s
E
s
p
e
c
i
a
i
s
C
í
v
e
i
s
e
n
c
a
m
i
n
h
a
m
o
s
t
e
m
a
s
à
C
o
m
i
s
s
ã
o
M
i
s
t
a
d
a
O
A
B
/
R
S
,
p
o
r
i
n
t
e
r
m
é
d
i
o
d
a
C
o
m
i
s
s
ã
o
d
e
A
c
e
s
s
o
à
J
u
s
t
i
ç
a
(
C
A
J
)
.
<
B
R
>
<
B
R
>
1
.
4
&
n
d
a
s
h
;
N
o
q
u
e
d
i
z
r
e
s
p
e
i
t
o
à
r
e
i
t
e
r
a
d
a
a
f
r
o
n
t
a
q
u
e
v
e
m
o
c
o
r
r
e
n
d
o
a
o
i
n
c
i
s
o
V
d
o
a
r
t
.
7
º
d
o
E
O
A
B
,
t
a
n
t
o
p
e
l
a
m
a
g
i
s
t
r
a
t
u
r
a
c
o
m
o
p
o
r
a
u
t
o
r
i
d
a
d
e
s
m
i
l
i
t
a
r
e
s
,
r
e
c
o
m
e
n
d
a
m
q
u
e
a
D
i
r
e
ç
ã
o
d
a
O
A
B
/
R
S
e
n
c
a
m
i
n
h
e
a
a
n
á
l
i
s
e
d
o
t
e
m
a
a
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
,
e
o
f
i
c
i
e
à
s
r
e
s
p
e
c
t
i
v
a
s
a
u
t
o
r
i
d
a
d
e
s
c
o
m
p
e
t
e
n
t
e
s
,
P
o
d
e
r
J
u
d
i
c
i
á
r
i
o
e
r
e
s
p
e
c
t
i
v
a
s
"
e
s
f
e
r
a
s
m
i
l
i
t
a
r
e
s
"
,
p
a
r
a
q
u
e
c
u
m
p
r
a
m
i
n
t
e
g
r
a
l
m
e
n
t
e
a
L
e
i
8
9
0
6
/
9
4
.
<
B
R
>
<
B
R
>
1
.
5
-
O
r
i
e
n
t
a
m
à
S
e
c
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
/
R
S
a
c
o
n
s
t
i
t
u
i
ç
ã
o
d
e
u
m
a
C
o
m
i
s
s
ã
o
q
u
e
a
n
a
l
i
s
a
r
á
o
s
c
r
i
t
é
r
i
o
s
u
t
i
l
i
z
a
d
o
s
p
e
l
a
D
e
f
e
n
s
o
r
i
a
P
ú
b
l
i
c
a
E
s
t
a
d
u
a
l
p
a
r
a
a
p
r
e
s
t
a
ç
ã
o
d
e
a
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
s
n
a
á
r
e
a
c
r
i
m
i
n
a
l
e
c
í
v
e
l
,
e
s
p
e
c
i
a
l
m
e
n
t
e
c
o
m
r
e
l
a
ç
ã
o
a
o
a
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
d
e
f
l
a
g
r
a
n
t
e
s
d
o
s
n
e
c
e
s
s
i
t
a
d
o
s
.
P
o
r
d
e
l
i
b
e
r
a
ç
ã
o
d
o
p
l
e
n
á
r
i
o
,
s
u
g
e
r
e
m
q
u
e
a
C
o
m
i
s
s
ã
o
s
e
j
a
c
o
m
p
o
s
t
a
p
e
l
o
s
s
e
g
u
i
n
t
e
s
m
e
m
b
r
o
s
:
C
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
S
e
c
c
i
o
n
a
l
R
i
c
a
r
d
o
B
r
e
i
e
r
,
C
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
S
e
c
c
i
o
n
a
l
M
a
r
c
e
l
o
B
e
r
t
o
l
u
c
i
,
C
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
F
e
d
e
r
a
l
R
e
n
a
t
o
d
a
C
o
s
t
a
F
i
g
u
e
i
r
a
,
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
S
u
b
s
e
ç
ã
o
d
a
O
A
B
/
R
S
d
e
S
a
n
t
&
r
s
q
u
o
;
A
n
a
d
o
L
i
v
r
a
m
e
n
t
o
,
L
u
i
s
E
d
u
a
r
d
o
D
&
r
s
q
u
o
;
A
v
i
l
a
,
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
S
u
b
s
e
ç
ã
o
d
a
O
A
B
/
R
S
d
e
T
o
r
r
e
s
,
I
v
a
n
B
r
o
c
c
a
,
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
S
u
b
s
e
ç
ã
o
d
a
O
A
B
/
R
S
d
e
B
e
n
t
o
G
o
n
ç
a
l
v
e
s
,
F
e
l
i
p
e
P
o
s
s
a
m
a
i
e
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
S
u
b
s
e
ç
ã
o
d
a
O
A
B
/
R
S
d
e
L
a
j
e
a
d
o
,
E
d
s
o
n
L
u
i
z
K
o
b
e
r
.
<
B
R
>
<
B
R
>
1
.
6
-
O
r
i
e
n
t
a
m
q
u
e
a
S
e
c
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
/
R
S
g
e
s
t
i
o
n
e
j
u
n
t
o
a
o
s
T
r
i
b
u
n
a
i
s
o
e
s
t
u
d
o
a
c
e
r
c
a
d
a
p
o
s
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
d
a
p
a
d
r
o
n
i
z
a
ç
ã
o
d
a
s
a
t
a
s
d
e
a
u
d
i
ê
n
c
i
a
s
n
a
s
j
u
s
t
i
ç
a
s
e
s
t
a
d
u
a
l
,
f
e
d
e
r
a
l
e
t
r
a
b
a
l
h
i
s
t
a
,
f
a
z
e
n
d
o
i
n
c
l
u
i
r
a
e
x
p
r
e
s
s
ã
o
"
A
D
V
O
G
A
D
O
"
a
o
i
n
v
é
s
d
a
e
x
p
r
e
s
s
ã
o
"
p
r
o
c
u
r
a
d
o
r
"
.
<
B
R
>
<
B
R
>
1
.
7
-
N
o
r
e
f
e
r
e
n
t
e
à
r
e
e
s
t
a
t
i
z
a
ç
ã
o
d
o
s
c
a
r
t
ó
r
i
o
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
e
a
n
á
l
i
s
e
d
a
L
e
i
d
e
R
e
s
p
o
n
s
a
b
i
l
i
d
a
d
e
F
i
s
c
a
l
,
c
o
n
s
i
d
e
r
a
n
d
o
a
c
o
m
p
l
e
x
i
d
a
d
e
d
a
m
a
t
é
r
i
a
e
s
e
u
s
r
e
f
l
e
x
o
s
n
a
p
r
e
s
t
a
ç
ã
o
j
u
r
i
s
d
i
c
i
o
n
a
l
,
o
r
i
e
n
t
a
m
à
S
e
c
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
/
R
S
p
a
r
a
q
u
e
s
e
j
a
a
m
p
l
i
a
d
o
o
e
s
t
u
d
o
d
o
g
r
u
p
o
d
e
t
r
a
b
a
l
h
o
c
o
n
s
t
i
t
u
í
d
o
n
o
C
o
l
é
g
i
o
d
e
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
d
e
B
e
n
t
o
G
o
n
ç
a
l
v
e
s
s
o
b
r
e
o
q
u
a
d
r
o
d
e
s
e
r
v
i
d
o
r
e
s
,
b
e
m
c
o
m
o
p
a
r
a
q
u
e
g
e
s
t
i
o
n
e
j
u
n
t
o
a
o
C
o
n
s
e
l
h
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
J
u
s
t
i
ç
a
a
p
r
o
r
r
o
g
a
ç
ã
o
d
o
p
r
a
z
o
p
a
r
a
a
r
e
e
s
t
a
t
i
z
a
ç
ã
o
d
o
s
c
a
r
t
ó
r
i
o
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
p
r
i
v
a
t
i
z
a
d
o
s
.
<
B
R
>
<
B
R
>
2
.
&
n
b
s
p
;
A
S
S
U
N
T
O
S
I
N
S
T
I
T
U
C
I
O
N
A
I
S
<
B
R
>
<
B
R
>
2
.
1
-
R
e
c
o
m
e
n
d
a
m
à
D
i
r
e
ç
ã
o
d
a
O
A
B
/
R
S
p
a
r
a
q
u
e
a
p
r
e
s
e
n
t
e
a
o
C
o
n
s
e
l
h
o
S
e
c
c
i
o
n
a
l
p
r
o
p
o
s
t
a
d
e
q
u
e
a
s
i
n
t
i
m
a
ç
õ
e
s
n
o
s
p
r
o
c
e
d
i
m
e
n
t
o
s
é
t
i
c
o
-
d
i
s
c
i
p
l
i
n
a
r
e
s
p
a
s
s
e
m
a
s
e
r
e
f
e
t
u
a
d
a
s
p
o
r
i
n
t
e
r
m
é
d
i
o
d
o
c
o
r
r
e
i
o
e
l
e
t
r
ô
n
i
c
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
2
.
2
-
O
r
i
e
n
t
a
m
à
D
i
r
e
ç
ã
o
d
a
O
A
B
/
R
S
p
a
r
a
q
u
e
g
e
s
t
i
o
n
e
j
u
n
t
o
a
o
s
T
r
i
b
u
n
a
i
s
u
m
a
u
n
i
f
i
c
a
ç
ã
o
d
o
p
e
r
í
o
d
o
d
e
"
f
é
r
i
a
s
f
o
r
e
n
s
e
s
"
e
n
t
r
e
o
s
d
i
a
s
2
0
/
1
2
/
2
0
1
2
e
2
0
/
1
/
2
0
1
3
.
<
B
R
>
<
B
R
>
2
.
3
-
A
p
r
o
v
a
m
p
r
o
p
o
s
t
a
d
e
a
l
t
e
r
a
ç
ã
o
d
o
a
r
t
.
9
8
2
d
o
C
P
C
p
o
r
i
n
t
e
r
m
é
d
i
o
d
a
q
u
a
l
s
e
p
o
s
s
i
b
i
l
i
t
a
r
á
a
r
e
a
l
i
z
a
ç
ã
o
d
e
i
n
v
e
n
t
á
r
i
o
e
p
a
r
t
i
l
h
a
d
i
r
e
t
a
p
o
r
A
d
v
o
g
a
d
o
r
e
g
u
l
a
r
m
e
n
t
e
c
o
n
s
t
i
t
u
í
d
o
p
e
l
o
s
i
n
t
e
r
e
s
s
a
d
o
s
,
d
i
s
p
e
n
s
a
d
a
a
e
s
c
r
i
t
u
r
a
p
ú
b
l
i
c
a
,
r
e
c
o
m
e
n
d
a
n
d
o
q
u
e
a
S
e
c
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
/
R
S
a
d
o
t
e
o
s
e
n
c
a
m
i
n
h
a
m
e
n
t
o
s
p
e
r
t
i
n
e
n
t
e
s
a
v
i
a
b
i
l
i
z
a
r
o
i
n
í
c
i
o
d
o
p
r
o
c
e
s
s
o
l
e
g
i
s
l
a
t
i
v
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
3
.
&
n
b
s
p
;
A
S
S
U
N
T
O
S
A
D
M
I
N
I
S
T
R
A
T
I
V
O
S
<
B
R
>
<
B
R
>
3
.
1
-
O
r
i
e
n
t
a
m
à
O
A
B
/
R
S
p
a
r
a
q
u
e
c
o
n
t
i
n
u
e
g
e
s
t
i
o
n
a
n
d
o
j
u
n
t
o
a
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
u
m
a
a
l
t
e
r
a
ç
ã
o
d
o
r
e
g
r
a
m
e
n
t
o
d
o
s
p
r
o
c
e
d
i
m
e
n
t
o
s
é
t
i
c
o
-
d
i
s
c
i
p
l
i
n
a
r
e
s
a
f
i
m
d
e
q
u
e
s
e
t
e
n
h
a
m
a
i
o
r
e
f
e
t
i
v
i
d
a
d
e
e
c
e
l
e
r
i
d
a
d
e
n
a
c
o
n
c
l
u
s
ã
o
d
e
s
t
e
s
,
i
n
s
t
a
u
r
a
d
o
s
e
m
f
a
c
e
d
e
p
r
o
p
a
g
a
n
d
a
i
r
r
e
g
u
l
a
r
.
<
B
R
>
<
B
R
>
3
.
2
-
R
e
c
o
m
e
n
d
a
m
a
D
i
r
e
ç
ã
o
d
a
O
A
B
/
R
S
p
a
r
a
q
u
e
c
r
i
e
u
m
b
a
n
c
o
d
e
i
d
e
i
a
s
d
e
a
ç
õ
e
s
,
i
n
i
c
i
a
t
i
v
a
s
e
a
t
i
v
i
d
a
d
e
s
d
e
s
e
n
v
o
l
v
i
d
a
s
p
e
l
a
s
s
u
b
s
e
ç
õ
e
s
c
o
m
o
f
o
r
m
a
d
e
s
u
b
s
i
d
i
a
r
o
t
r
a
b
a
l
h
o
d
e
t
o
d
a
a
i
n
s
t
i
t
u
i
ç
ã
o
.
&
n
b
s
p
;
<
B
R
>
<
B
R
>
4
.
&
n
b
s
p
;
O
U
T
R
O
S
A
S
S
U
N
T
O
S
<
B
R
>
<
B
R
>
4
.
1
-
A
p
r
o
v
a
m
a
e
l
a
b
o
r
a
ç
ã
o
d
e
u
m
m
a
n
i
f
e
s
t
o
d
a
O
A
B
/
R
S
,
a
s
e
r
p
u
b
l
i
c
a
d
o
e
m
t
o
d
o
o
E
s
t
a
d
o
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
q
u
a
n
d
o
i
n
i
c
i
a
r
a
c
a
m
p
a
n
h
a
e
l
e
i
t
o
r
a
l
d
e
2
0
1
2
,
s
o
b
f
o
r
m
a
t
o
d
e
"
C
a
r
t
a
a
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
"
,
a
l
e
r
t
a
n
d
o
e
l
e
i
t
o
r
e
s
e
c
a
n
d
i
d
a
t
o
s
,
d
e
n
t
r
e
o
u
t
r
o
s
a
s
p
e
c
t
o
s
,
p
a
r
a
a
i
m
p
o
r
t
â
n
c
i
a
d
a
s
e
l
e
i
ç
õ
e
s
,
d
o
v
o
t
o
l
i
v
r
e
,
a
n
ã
o
c
o
m
e
r
c
i
a
l
i
z
a
ç
ã
o
d
o
v
o
t
o
e
a
r
e
s
p
o
n
s
a
b
i
l
i
d
a
d
e
d
o
s
c
a
n
d
i
d
a
t
o
s
c
o
m
o
s
c
a
r
g
o
s
e
f
u
n
ç
õ
e
s
q
u
e
p
l
e
i
t
e
i
a
m
.
<
B
R
>
<
B
R
>
4
.
2
.
&
n
b
s
p
;
A
p
r
o
v
a
m
,
p
o
r
u
n
a
n
i
m
i
d
a
d
e
,
a
e
l
a
b
o
r
a
ç
ã
o
d
e
u
m
a
m
o
ç
ã
o
d
e
a
p
o
i
o
à
P
E
C
5
0
,
a
q
u
a
l
e
x
t
i
n
g
u
e
o
v
o
t
o
s
e
c
r
e
t
o
n
o
â
m
b
i
t
o
d
a
s
d
e
l
i
b
e
r
a
ç
õ
e
s
d
o
C
o
n
g
r
e
s
s
o
N
a
c
i
o
n
a
l
,
i
n
s
t
a
n
d
o
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
b
r
a
s
i
l
e
i
r
a
a
m
o
b
i
l
i
z
a
r
-
s
e
e
p
r
e
s
s
i
o
n
a
r
n
a
s
u
a
i
m
e
d
i
a
t
a
a
p
r
o
v
a
ç
ã
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
C
a
p
ã
o
d
a
C
a
n
o
a
/
R
S
,
1
º
d
e
j
u
n
h
o
d
e
2
0
1
2
.
<
/
P
>

01/06/2012 15:09

Notícia anterior

OAB/RS saúda decisão do STJ sobre cabimento de embargos infringentes para questionar acórdão que reformar julgamento sobre honorários

01.06.2012
Próxima notícia

Colégio de Presidentes: colapso do Judiciário, LRF e estatização de Varas causa preocupação na advocacia gaúcha

01.06.2012

Principais notícias

Ver todas