A palestra foi ministrada pelo ex-procurador-geral da Justiça do RS, Sérgio Porto, que apontou a necessidade da compreensão do novo Código.

O novo Código de Processo Civil foi amplamente debatido, na manhã desta segunda-feira (27), no painel promovido pela Comissão da Mulher Advogada (CMA), na sala do Conselho Pleno da OAB/RS.

A palestra foi ministrada pelo ex-procurador-geral da Justiça do RS, Sérgio Porto, que apontou a necessidade da compreensão do novo Código. “Temos um novo CPC e precisamos conhecê-lo para uma readequação da nossa atividade profissional. O novo Código vai ajudar, mas não vai resolver todos os problemas, além de mudar o nosso modo de atuação”, afirmou.

A presidente da CMA, conselheira seccional Delma Ibias, destacou que é “muito importante acompanhar a mudança na legislação, que ocorrerá em 2016. As inovações no processo trazidas pelo novo CPC e os mecanismos de soluções de conflitos devem ser estudadas por todos os profissionais”.

A mesa de trabalhos também foi composta pela vice-presidente e a secretária da CMA, Beatriz Peruffo e Carla Harzheim Macedo.

Eventos sobre novo CPC

A Ordem gaúcha e o Conselho Federal da OAB vêm realizando e participando de cursos, eventos e debates sobre o novo Código desde as tratativas para a elaboração deste. Entre eles, estão o Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC, com participação do vice-presidente do CFOAB e ex-presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia; o evento sobre a prática da mediação perante as novas regras; e o encontro de integração regional em Cachoeira do Sul, que tratou do tema.

Um dos futuros eventos sobre o tema será promovido pela Escola Superior da Advocacia da OAB/RS, com duração de cinco meses divididos em quatro módulos. Para mais informações, clique aqui.

Lamachia destaca que o novo CPC reúne um conjunto de conquistas para a classe, sendo, sem dúvida, um dos momentos mais importantes já vividos pela advocacia brasileira, pois a sua sanção traz soluções duradouras para as dificuldades profissionais históricas.

“A partir de 2007, assumimos alguns compromissos com a advocacia gaúcha e estamos cumprindo um a um deles. Depois do Supersimples, agora temos a vedação da compensação dos honorários, as férias para os advogados, a natureza alimentar dos honorários, o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual CPC e a contagem de prazos em dias úteis. São projetos de lei apresentados pela OAB/RS e hoje incorporados ao novo CPC”, lembrou o dirigente.

Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717