No evento, também palestrou a conselheira federal pela OAB/RS, Cléa Carpi da Rocha, que destacou as mudanças legislativas para o exercício profissional das advogadas mulheres, como o Supersimples e o novo CPC, com férias, honorários e prazos em dias úteis. 

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou do primeiro painel da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da entidade. O evento, realizado na tarde desta segunda-feira (27), em Belém, no Pará, debateu os principais desafios da igualdade racial. 

Lamachia destacou as principais ações da OAB em defesa dos direitos humanos, como a recente criação da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (CVEN), que foi instalada de forma pioneira também na OAB/RS. Além disso, o vice-presidente nacional da entidade registrou a permanente atuação da Ordem para solucionar o caos carcerário, mencionando as denúncias à Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre as precárias condições do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão, e do Presídio Central de Porto Alegre.

Segundo o dirigente, a pauta dos direitos humanos é uma diretriz institucional permanente na entidade devido à representação cidadã que realiza. “Ao defender os direitos humanos, não buscamos que alguns sejam privilegiados em detrimento de outros, mas que toda a sociedade possua condições dignas de vida, independente de cor, raça, credo ou gênero”, ressaltou.

O evento foi conduzido pelo presidente da CVEN, Humberto Adami Santos Junior. Os debatedores foram a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Nilma Lino Gomes; a fundadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará, Zélia Amador de Deus; o representante da ONG Educafro Frei David; e o promotor do trabalho Wilson Prudente. O diretor-tesoureiro do CFOAB, Antonio Oneildo, também participou.

Os palestrantes do primeiro dia da Conferência de Direitos Humanos trouxeram ao debate a questão das diferenças dentro do conceito de igualdade e o cenário internacional da promoção da igualdade racial. O combate ao racismo no Brasil também foi apresentado, destacando-se questões sobre como a promoção da igualdade adensa a discussão sobre direitos humanos.

Cléa Carpi palestra sobre igualdade de gênero

No segundo painel da Conferência, que tratou de igualdade de gênero, a conselheira federal e ex-presidente da OAB/RS, Cléa Carpi da Rocha, destacou que os reflexos de estruturas sociais históricas impõem sofrimento às mulheres. “A discriminação contra a mulher viola diversos princípios, não somente o da igualdade. O fato de ela não gozar dos mesmos direitos dos homens por si só já contraria a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, apontou.

Segundo Cléa, mudanças legislativas para o exercício profissional das advogadas mulheres são fundamentais. “O Supersimples, por exemplo, nossa bandeira desde 2007 no Rio Grande do Sul, pode contribuir para a redução de tributos nos escritórios de advocacia. Para essas profissionais, que muitas vezes atuam de forma individual, o novo Código de Processo Civil trará mudanças significativas, como a vedação da compensação dos honorários, as férias forenses, a natureza alimentar dos honorários, o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual CPC e a contagem de prazos em dias úteis. Grande parte são projetos de lei apresentados pela OAB/RS e hoje incorporados ao novo CPC”, frisou.

Com informações do CFOAB