Comemorado no dia 17 de maio, a celebração marca a retirada da homossexualidade da lista de Classificação Internacional de Doenças.

A Comissão de Diversidade Sexual da OAB/RS (CEDS) divulgou uma nota pública em razão do Dia Mundial de Combate à Homofobia, celebrado no dia 17 de maio. A data é comemorada desde 1990 e ficou marcada quando a Assembleia Mundial da Saúde, órgão máximo de tomada de decisão da Organização Mundial da Saúde, retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças.

Confira abaixo a íntegra da nota:

DIA MUNDIAL DE COMBATE À HOMOFOBIA

O dia 17 de maio é um marco histórico de luta da população LGBTI, pois foi nesse dia que a Organização Mundial de Saúde (OMS) deixou de classificar a homossexualidade como um transtorno mental. Até o ano de 1990 utilizava-se o termo “homossexualismo” para referir-se à orientação sexual de uma pessoa. Em 17 de maio de 1990, a Assembleia Geral da OMS aprovou e oficializou a retirada do Código 302.0 (homossexualismo) da CID (Classificação Internacional de Doenças), declarando oficialmente que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio”.

O dia 17 de maio tornou-se uma data simbólica e histórica, sendo de extrema importância para a promoção de atos de conscientização em vários países, com a finalidade de combater a homofobia e todas as formas de preconceito contra as pessoas LGBTI.

Lamentavelmente, os índices de violência contra as pessoas LGBTI são assustadores e crescentes, e o Brasil lidera as estatísticas de mortes por homofobia/lesbofobia/transfobia. Isso tudo nos mostra o quanto é necessário avançarmos na pauta legislativa e administrativa, no que se refere à proteção e direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos.

A falta de uma legislação específica, que coíba todo esse tipo de conduta de ódio e que puna a prática dos crimes dela decorrentes, associadas à ineficiência das políticas públicas que patrocinem a igualdade, acabam por disseminar o senso comum do preconceito, transformando as pessoas LGBTI em cidadãos de segunda classe.

Nesse sentido, a Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB/RS reafirma o seu compromisso institucional de promover a igualdade, através da capacitação e conscientização das pessoas, pelo fim de todo e qualquer tipo de preconceito, seja ele dentro das esferas de poder, ou na sociedade em geral, buscando junto ao Poder Público a criação de leis específicas que criminalizem a homofobia, lesbofobia, transfobia e outras formas de discriminação e que resguardem os direitos e medidas concretas que garantam a liberdade da população LGBTI.

Por fim, ratificamos a necessidade de apoio ao projeto de lei do Estatuto da Diversidade Sexual, para que, de fato, possamos garantir direitos, conquistar espaços, consolidando os avanços na pauta LGBTI.

Porto Alegre/RS, 15 de maio de 2015.

COMISSÃO ESPECIAL DA DIVERSIDADE SEXUAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO GRANDE DO SUL