Home /
Noticias /
20.05.2016 17:49
Conjur: OAB/RS repudia projeto que amplia limite de ações nos JECs
20/05/2016 17:49
http://bit.ly/1OEtXg8
<
p
>
C
o
n
f
i
r
a
a
m
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
a
d
o
s
i
t
e
C
o
n
s
u
l
t
o
r
J
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
o
r
e
p
e
r
c
u
t
i
n
d
o
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
P
l
e
n
o
d
a
O
A
B
/
R
S
d
e
r
e
q
u
e
r
e
r
p
r
o
v
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
d
o
C
F
O
A
B
c
o
n
t
r
a
o
P
L
S
5
0
/
2
0
1
2
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
P
L
S
5
0
/
2
0
1
2
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
b
r
/
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
c
o
n
j
u
r
.
c
o
m
.
b
r
/
2
0
1
6
-
m
a
i
-
2
4
/
o
a
b
-
r
s
-
r
e
p
u
d
i
a
-
p
r
o
j
e
t
o
-
a
m
p
l
i
a
-
l
i
m
i
t
e
-
a
c
o
e
s
-
j
u
i
z
a
d
o
s
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
O
A
B
/
R
S
r
e
p
u
d
i
a
p
r
o
j
e
t
o
q
u
e
a
m
p
l
i
a
l
i
m
i
t
e
d
e
v
a
l
o
r
d
e
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
n
o
s
j
u
i
z
a
d
o
s
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
a
>
<
b
r
/
>
<
e
m
>
2
4
d
e
m
a
i
o
d
e
2
0
1
6
-
1
1
h
3
8
<
/
e
m
>
<
/
p
>
<
p
>
A
s
e
c
c
i
o
n
a
l
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
d
a
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
r
e
p
u
d
i
o
u
o
P
r
o
j
e
t
o
d
e
L
e
i
5
0
/
2
0
1
2
,
d
e
a
u
t
o
r
i
a
d
o
s
e
n
a
d
o
r
A
n
t
&
o
c
i
r
c
;
n
i
o
C
a
r
l
o
s
V
a
l
a
d
a
r
e
s
(
P
S
B
-
S
E
)
e
q
u
e
a
m
p
l
i
a
d
e
4
0
p
a
r
a
6
0
s
a
l
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
m
&
i
a
c
u
t
e
;
n
i
m
o
s
o
v
a
l
o
r
d
a
s
c
a
u
s
a
s
a
c
e
i
t
a
s
p
e
l
o
s
J
u
i
z
a
d
o
s
E
s
p
e
c
i
a
i
s
C
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
i
s
.
<
/
p
>
<
p
>
S
e
g
u
n
d
o
o
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
s
e
c
c
i
o
n
a
l
C
e
z
a
r
S
o
u
z
a
,
a
p
r
o
p
o
s
t
a
v
a
i
a
b
a
r
r
o
t
a
r
a
i
n
d
a
m
a
i
s
o
s
j
u
i
z
a
d
o
s
.
&
l
d
q
u
o
;
M
a
i
s
p
r
o
c
e
s
s
o
s
s
e
g
u
i
r
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
m
o
a
c
o
m
p
a
n
h
a
m
e
n
t
o
q
u
a
l
i
f
i
c
a
d
o
d
o
a
d
v
o
g
a
d
o
.
O
u
s
e
j
a
,
o
c
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
o
m
a
i
o
r
p
r
e
j
u
d
i
c
a
d
o
c
o
m
e
s
s
e
p
r
o
j
e
t
o
&
r
d
q
u
o
;
,
a
f
i
r
m
o
u
.
<
/
p
>
<
p
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
R
i
c
a
r
d
o
B
r
e
i
e
r
,
r
e
f
o
r
&
c
c
e
d
i
l
;
o
u
o
p
o
s
i
c
i
o
n
a
m
e
n
t
o
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
P
l
e
n
o
c
o
n
t
r
a
a
p
r
o
p
o
s
t
a
.
&
l
d
q
u
o
;
A
m
p
l
i
a
r
o
l
i
m
i
t
e
d
o
s
J
E
C
s
d
e
4
0
p
a
r
a
6
0
s
a
l
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
m
&
i
a
c
u
t
e
;
n
i
m
o
s
v
a
i
c
r
i
a
r
d
i
f
i
c
u
l
d
a
d
e
s
p
a
r
a
a
t
r
a
m
i
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
r
o
c
e
s
s
u
a
l
.
&
E
a
c
u
t
e
;
u
m
a
i
n
i
c
i
a
t
i
v
a
q
u
e
d
e
s
a
m
p
a
r
a
a
c
i
d
a
d
a
n
i
a
,
q
u
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
o
r
e
s
p
a
l
d
o
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
o
d
u
r
a
n
t
e
a
t
r
a
m
i
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
c
a
u
s
a
e
n
o
m
o
m
e
n
t
o
d
o
s
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
s
&
r
d
q
u
o
;
,
d
i
s
s
e
.
<
/
p
>
<
p
>
P
o
r
u
n
a
n
i
m
i
d
a
d
e
,
o
C
o
n
s
e
l
h
o
P
l
e
n
o
d
a
O
A
B
/
R
S
d
e
c
i
d
i
u
q
u
e
i
r
&
a
a
c
u
t
e
;
e
l
a
b
o
r
a
r
u
m
p
a
r
e
c
e
r
c
o
n
t
r
a
a
t
r
a
m
i
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
p
r
o
p
o
s
t
a
e
e
n
c
a
m
i
n
h
&
a
a
c
u
t
e
;
-
l
o
p
a
r
a
p
r
o
v
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
a
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
,
e
m
B
r
a
s
&
i
a
c
u
t
e
;
l
i
a
.
P
r
e
s
e
n
t
e
n
a
s
e
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
a
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
a
f
e
d
e
r
a
l
C
l
&
e
a
c
u
t
e
;
a
C
a
r
p
i
d
a
R
o
c
h
a
a
d
i
a
n
t
o
u
q
u
e
v
a
i
d
e
f
e
n
d
e
r
a
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
&
o
a
c
u
t
e
;
r
g
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
e
l
a
e
x
t
i
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
p
r
o
j
e
t
o
n
o
S
e
n
a
d
o
.
<
/
p
>
20/05/2016 17:49