Uma das principais bandeiras que a OAB/RS defende há muito tempo é a dos precatórios e seu devido pagamento. Desde o início da pandemia do coronavírus no Brasil, esse trabalho se intensificou na seccional gaúcha. Uma boa notícia para a advocacia e para a cidadania é que os precatórios da Justiça Estadual começaram a ser digitalizados neste mês de outubro e, em breve, passarão a tramitar virtualmente através do sistema eproc.

“Essa providência adotada em digitalizar os precatórios, acarretando em maior agilidade e fluidez na liberação de recursos aos credores, é resultado da linha de atuação da seccional, que batalha pelo pleno fluxo de pagamentos, mesmo no transcurso da pandemia. Mais uma demanda da seccional foi atendida pelo TJRS através do diálogo”, destaca o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

De acordo com a juíza coordenadora da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Alessandra Abrão Bertoluci, cerca de 2.500 processos já foram digitalizados, e a administração designou uma equipe específica para os precatórios.  “A virtualização começará nos próximos dias, pois a nossa equipe de TI está ainda trabalhando na ferramenta que fará esse procedimento de lançar o precatório no eproc”, conta.

A iniciativa faz parte do “Projeto de Virtualização do Acervo Processual Ativo no âmbito do Poder Judiciário”, que prevê a virtualização de mais de 2 milhões de processos até o final de 2021. Enquanto os processos não tramitam no eproc, o setor de precatórios do TJRS está mantendo sua rotina de pagamentos e atendimentos – os advogados são atendidos através de agendamento, já as partes via telefone ou e-mail.

Para o presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB/RS, Telmo Schorr, a migração do processo físico para o meio eletrônico é uma conquista para a advocacia e a cidadania representada. “A digitalização veio em excelente momento. A tramitação dos precatórios no eproc traz uma série de mudanças benéficas que vai permitir a agilização dos pagamentos, bem como um melhor atendimento”, comemora.

eproc

O eproc foi idealizado e desenvolvido, com o apoio da OAB/RS, por magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região. Por atender a todas as matérias e aos graus, é considerado pelos usuários um sistema consolidado, por sua agilidade e pelas funcionalidades. A partir de relatos e contribuições de advogados de diferentes regiões do Rio Grande do Sul, o TJRS iniciou o processo de transição para o mesmo processo eletrônico do TRF4.