Em ano de eleição, muitas questões e dúvidas a respeito do processo eleitoral voltam a ser debatidas. Por isso, nesta quarta-feira, a Escola Superior da Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) realizou o evento “Eleições 2020 – Questões eleitorais nos últimos 15 dias de campanha” com a presença de palestrantes com vasto conhecimento na área do Direito Eleitoral.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, realizou a abertura, salientando o papel incansável da seccional em garantir, acima de tudo, a democracia. “A Comissão Especial de Direito Eleitoral (CEDE), juntamente com as nossas 106 subseções, está trabalhando, incansavelmente, para levar informação à população. Esse é um desafio, é algo completamente novo. Acima de tudo com a pandemia, e mais do que nunca, nós temos que estar debatendo essa temática”.

Breier ressaltou ainda o trabalho importante desenvolvido pelo TRE-RS acerca das eleições municipais de 2020: “O TRE gaúcho é o cerne de orientação, de segurança jurídica, dando segurança de cidadania às nossas eleições, seguindo todas as orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É visível todos os cuidados que a Justiça Eleitoral está tomando para que possamos ter segurança em votar no momento em que estamos vivenciando”. 

A diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, evidenciou o papel da Escola em promover um evento tão importante: “Este dia de debates procura trazer uma prestação de serviços a todos que labutam na área do Direito Eleitoral, com diversos temas abordando as questões eleitorais, visando levar a toda a advocacia informações necessárias para esse período de eleições, com características específicas”.

Participou também da abertura o presidente do TRE-RS, o desembargador eleitoral André Vilarinho, que apontou que as Eleições Municipais já trazem uma complexidade, dada a proximidade entre eleitor e candidatos, além das questões das eleições agravadas pela pandemia. “Fomos desafiados, precisamos nos adaptar para enfrentar essa situação. O TRE tem cuidado de todas as questões sanitárias para que as eleições transcorram de uma forma transparente e segura para os eleitores, os mesários e todos os atores que deverão estar presentes nos dias de eleição”. 

Vilarinho ainda acrescentou que a Ordem Gaúcha e a ESA/RS são parceiras na divulgação correta da segurança das urnas e no fortalecimento da democracia: “As urnas já têm 24 anos de participação efetiva nas eleições e jamais foi constatada uma violação. A cada eleição se discute a sua segurança. Promovemos, inclusive, eventos de demonstração pública de auditoria das urnas, para que haja total transparência do pleito, para que o eleitor tenha certeza e segurança de que o seu voto será corretamente contabilizado”, finalizou. 

Deu seguimento a abertura o presidente da CEDE, Paulo Roberto Moreira, que falou sobre os entraves das eleições 2020 e o papel do Tribunal Eleitoral. “O que mais importa em matéria eleitoral é que hoje possamos discutir todos os temas trazidos neste evento. A Justiça Eleitoral existe fundamentalmente para um tema que eu reputo da maior importância, que gira em torno do princípio da igualdade na disputa eleitoral. Trata-se da igualdade fundamentalmente para que todos os voto tenham o mesmo valor, e que com isso nós possamos, através da campanha Vote Consciente que ganha relevância nacional extrema, incutir no eleitor a importância do seu voto e da sua escolha”. 

O presidente do IGADE, Caetano Lo Pumo, fechou a abertura do evento tratando sobre o papel do Instituto: “nós sabemos que é importante ajudarmos a levar o direito eleitoral a todo o estado. Esse é o nosso papel e a nossa razão de ser. Nós estamos preocupados em ajudar todos aqueles atores do processo eleitoral em concluir bem as eleições, os advogados, os candidatos, os servidores. Nós queremos colaborar para qualificar esse processo”.

Painel – Arrecadação, Gastos de Campanha e Prestação de Contas

A primeira palestra da manhã teve a participação do advogado eleitoralista e membro do IGADE Everson Alves dos Santos, que abordou o papel do advogado e as questões operacionais para o bom andamento do processo de campanha dos candidatos e salientou que  tudo que envolve as contas de campanha tem início no momento em que os candidatos têm liberados os seus gastos. “Desde maio, já estamos vivendo esse processo, mas ele se acentua e fica muito mais forte no momento da entrega da prestação de contas, com a prestação parcial e a final. Esses prazos não podem ser perdidos, sob hipótese nenhuma, pois geram desaprovação de contas. E tudo que um candidato não quer é contratar um advogado e um contador e ter problemas”. 

O diretor da Revista Eletrônica da ESA/RS e presidente da mesa, Alexandre Torres Petry, pontuou que, no Brasil, um país em que se normalizou a expressão “caixa 2”, falar sobre tal temática é de profunda importância e ressaltou o papel significativo do advogado eleitoralista como uma função essencial para o auxílio dos candidatos.

Painel – Desinformação e liberdade de expressão

O segundo painel foi conduzido pela membro da CEDE Kalin Rodrigues, que trouxe um panorama sobre o tema abordado e evidenciou que é um grande desafio, não só para as autoridades constituídas do TRE mas também para a sociedade, o combate a essas fake news. “E como podemos combater essas notícias comprovadamente fraudulentas, que são produzidas para gerar dano a outrem? É extremamente importante analisar que esse dano não é só para aquele candidato, mas atinge a sociedade de uma forma geral. O seu efeito pode desequilibrar e influenciar todo o processo eleitoral”. 

A palestrante Ana Gabriela Veiga, secretária da corregedoria eleitoral do TRE-RS, garantiu que tratar desse tema é muito oportuno, principalmente porque o processo eleitoral ainda está em curso, assim como as propagandas. “É possível haver um controle das fake news. Esse deve ser o nosso papel, para que elas não influenciem nas eleições. Como cidadãos, devemos averiguar. Hoje existem muitas agências de checagem, o próprio TRE tem a sua comissão de enfrentamento à desinformação”.

Ana ainda informou que o problema cresceu com as redes sociais, que trouxeram um desafio novo, tornando-se necessários novos instrumentos de detecção dessas notícias falsas: “os gigantes da internet tem tido uma disposição em não serem mais parte do problema, em serem parte da solução. Nos últimos 2 anos, houve um refinamento nas ferramentas de controle das próprias redes sociais na detecção de contas falsas, de notícias falsas, spams e robôs”.

Painel – Segurança e Processo Eletrônico de Votação

A última palestra da manhã contou com a mediação do professor, ex-conselheiro da OAB/RS e desembargador eleitoral substituto do TRE-RS Miguel Antônio Silveira Ramos, que afirmou que o processo eletrônico de votação é uma das grandes vítimas da desinformação dentro do processo eleitoral. “Nos últimos anos, o que gera maior insegurança é a questão se o processo eletrônico de votação é seguro. Muitas pessoas ainda ficam em dúvida quando se deparam com essa quantidade de desinformação que costuma circular na véspera da eleição. Por isso, já inicio uma provocação: é segura a urna eletrônica? É seguro o processo eletrônico de votação?”

O painelista, desembargador eleitoral do TRE-RS Gustavo Alberto Diefenthäler, declarou que todo o sistema eletrônico de votação, passando pela urna eletrônica, no Brasil, é sim seguro: “não temos notícia de apuração efetiva de qualquer tipo de fraude ou falha grave ao longo de todos esses anos. Existe uma série de mecanismos e instrumentos de controle e de garantia da transparência, da lisura e da confiabilidade do resultado das urnas para que se reflita exatamente a vontade do eleitorado”.   

Os desembargadores ainda debateram e exemplificaram os processos que o TSE realiza para que o processo de segurança seja sempre atual e impenetrável. 

Miguel Antônio relatou que a urna, por exemplo, não é conectada a internet, além de possuir mais de 30 sistemas de segurança, com impressão do boletim ao final da votação, que, atualmente, possui um QR Code, além das auditorias por amostragem.

Já Gustavo Alberto Diefenthäler reiterou que o processo de preparação de segurança das urnas já começa no final da eleição anterior, passando por uma série de procedimentos de auditoria. “O TSE, inclusive, realiza testes públicos com entidades, que visam hackear o sistema eletrônico de votação e encontrar erros,  realizando assim novas atualizações dos programas e softwares”.

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