O Conselho Pleno da OAB/RS realizou mais uma sessão ordinária por videoconferência. Nesta sexta-feira (26), por quase quatro horas, mais de 100 conselheiros participaram dos debates em uma sessão comandada pelo presidente Ricardo Breier. “Seguimos nos adaptando aos impactos causados pela pandemia. A Ordem tem um trabalho fundamental para a defesa da advocacia e da cidadania, e o Conselho é fundamental para referendar as ações e medidas que estamos adotando”, salientou Breier.

Além dos conselheiros seccionais, a sessão virtual contou com a presença de conselheiros federais, integrantes da diretoria da seccional gaúcha, da Escola Superior da Advocacia (ESA/RS) e da Caixa de Assistência dos Advogados do RS (CAA/RS), de ex-presidentes da entidade e também do membro honorário vitalício da OAB Nacional e da OAB/RS, Claudio Lamachia. “É fundamental mantermos essa união, mesmo por videoconferência. Seguiremos lutando pela defesa da democracia e precisamos estar unidos”, frisou Lamachia.

Na abertura dos trabalhos, o presidente Breier relatou as recentes ações da OAB/RS e como a entidade vem trabalhando questões de impacto na advocacia, como a decisão de adiar em duas semanas o recomeço do expediente externo do Poder Judiciário gaúcho. Neste sentido, a OAB/RS ingresso com um pedido de Reconsideração em relação à Resolução 011/2020 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). “O Judiciário é um serviço essencial e indispensável à cidadania, portanto precisa viabilizar ainda mais o acesso a temas sensíveis, como perda ou redução de direitos”, reforçou Breier, sublinhando a importância de se ter rígidos protocolos e procedimentos para assegurar a qualidade da saúde de todos que circulam pelos ambientes do Judiciário.

Uma das pautas mais importantes dos debates envolveu audiências virtuais e digitalização de processos físicos. O presidente Breier salientou que a meta do atual presidente do TJRS, Voltaire de Lima Soares, é a de concluir a digitalização dos processos físicos da Justiça gaúcha até dezembro de 2021. “Ele destacou que essa movimentação deve ter início ainda em julho”, salientou Breier.

O conselheiro e presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Inovação (CEDTI) na OAB/RS, Filipe Pereira Mallmann, reforçou que há a necessidade de se criar uma padronização na digitalização dos processos a fim de assegurar a qualidade do trabalho realizado. Ele destacou que essa atribuição deverá ficar com servidores públicos da Justiça: “Apenas numa eventualidade ou em alguma exceção, caberá ao advogado fazer este serviço”, assegurou. Ele destacou que em outros tribunais já existe a digitalização padronizada dos processos.

Vários conselheiros seccionais externaram preocupações com a virtualização do Judiciário e da atuação da advocacia. Problemas de sinal de internet, falta de publicidade das sessões virtuais, custo da digitalização de processos físicos para a advocacia, definição sobre realização das audiências virtuais com a concordância das partes envolvidas, segurança jurídica, riscos de contaminação da prova testemunhal, realização presencial do Tribunal do Júri e prerrogativas da advocacia sendo ignoradas foram alguns dos temas debatidos na sessão.

Foi deliberada uma manifestação oficial da OAB/RS em que será apresentado o posicionamento da manutenção do Tribunal do Júri bem como das audiências de custódia, como ocorre na forma prevista na lei. Também será criado um grupo integrado por dez conselheiros, que ficará responsável por estudar e se manifestar sobre medidas que impactam a atuação da advocacia e que possam criar prejuízos diretos para a cidadania.

RETOMADA DO JUDICIÁRIO

Outro tema que demandou boa parte da sessão do Conselho Pleno envolveu o adiamento da retomada do atendimento externo do Poder Judiciário no Rio Grande do Sul. Inicialmente previsto para 29 de junho, o TJRS adiou para 15 de julho, alegando a necessidade de preservar a saúde de servidores e de magistrados. Isso porque entidades pressionaram a direção do TJ para impedir o recomeço dos trabalhos e da circulação da advocacia na defesa de seus clientes. “Estamos tendo uma relação muito transparente com o presidente Voltaire. Infelizmente, alguns interesses estão impedindo que os cidadãos gaúchos possam ver seus processos movimentando. São prejuízos irreparáveis que estamos tendo”, salientou Breier.

Vários conselheiros seccionais trouxeram exemplos de processos em que os clientes estão sofrendo graves perdas, pois não conseguem ter a resolução de casos há mais de três meses. Outros conselheiros defenderam a manutenção do diálogo em busca de uma solução, registrando que diversos servidores e trabalhadores retomaram suas atividades, tomando uma série de precauções, e que isso deveria ser colocado em prática pelo Judiciário estadual. “Temos um órgão de Estado que autoriza funcionamento em diversas regiões do Estado a partir das sinalizações das bandeiras do Distanciamento Controlado, mas o Judiciário não está permitindo essa retomada”, lamentou o conselheiro Leonardo Lamachia.

CONFERÊNCIA ESTADUAL

Na parte final da sessão, o presidente Ricardo Breier apresentou a chamada oficial da IX Conferência Estadual da Advocacia, que será realiza nos dias 12, 13 e 14 de agosto. “Será a primeira conferência completamente virtual em mais de 88 anos de OAB/RS. A pandemia não vai nos impedir de realizar o evento”, salientou. Ele também confirmou que a Sessão Magna no dia 11 de agosto será realizada no formato virtual.

Os conselheiros ainda aprovaram a criação da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais. A comissão já existe em mais de 20 seccionais e no Conselho Federal da OAB. Em breve, ela estará estruturada na Ordem gaúcha e passará a contar com seus integrantes. A relatora do processo para criação da comissão foi a conselheira e secretária-geral adjunta, Fabiana Azevedo da Cunha Barth.